Senado Federal deve votar nesta terça-feira PEC de R$ 30 bilhões para aposentadoria especial

O Senado Federal se prepara para votar, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A decisão, anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), traz regras diferenciadas para a aposentadoria da categoria e pode gerar um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 bilhões nas contas públicas ao longo de dez anos, conforme estimativas do Ministério da Previdência. A matéria, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados em outubro do ano passado e parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 10, avança rapidamente. Senadores que apoiam o texto articulam a votação em dois turnos no mesmo dia, visando acelerar sua tramitação.

A PEC estabelece que a aposentadoria especial para esses profissionais exigirá idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e comprovado exercício na atividade. O benefício se estende a agentes indígenas de saúde e de saneamento. Para os que já atuam, regras de transição permitem a aposentadoria em idades inferiores até 2041.

A votação ocorre em um contexto de aprovação de diversos projetos com alto impacto fiscal pelo Congresso Nacional. Recentemente, o Senado também validou propostas como a renegociação de dívidas de produtores rurais, o aumento do piso salarial para médicos e a criação de aposentadoria especial para enfermeiros. Cálculos dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência indicam que a nova medida pode aumentar a insuficiência financeira dos regimes previdenciários em cerca de R$ 3 bilhões anuais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) projeta um impacto ainda maior, podendo chegar a R$ 69 bilhões.

O governo federal argumenta que a proposta abre uma nova exceção às regras da Reforma da Previdência de 2019, aumentando a pressão sobre as contas públicas em um momento de necessidade de equilíbrio fiscal. Apesar da resistência da equipe econômica, a expectativa no Senado é de aprovação com ampla maioria, espelhando o resultado da Câmara dos Deputados.

Com informações de O Globo.