Senado definirá nesta semana início dos debates sobre a PEC da escala 6 por 1

O Senado Federal definirá em reunião de líderes, marcada para a próxima semana, quando terão início os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da escala 6 por 1. A decisão sobre a data para as discussões ocorrerá em um momento crucial, pois a medida, aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos na noite de quarta-feira, 27 de maio de 2026, impacta diretamente a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros e a estrutura de funcionamento de diversos setores da economia. A importância reside no potencial de alterar significativamente as condições de trabalho e a produtividade em todo o país.

A proposta, que visa à redução da jornada semanal de trabalho e à garantia de dois dias de folga, foi aprovada na Câmara com apoio expressivo: 472 votos a favor em primeiro turno contra 22, e 461 a 19 no segundo. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto demandava um quórum qualificado, com o apoio de, no mínimo, 308 deputados, o que foi amplamente superado.

Caso promulgada, a emenda constitucional estabelece que, 60 dias após sua publicação, entrarão em vigor os dois dias de folga semanais e a jornada de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas. Um ano depois, outra redução de duas horas tornará a jornada semanal de 40 horas. A medida afeta cerca de 15 milhões de trabalhadores que operam sob a escala 6 por 1, sendo que 5,5 milhões estão em micro e pequenas empresas, que podem enfrentar desafios adicionais na adaptação.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Confederação Nacional do Comércio) manifestou preocupação, argumentando que a mudança desconsidera as particularidades de setores que exigem funcionamento contínuo, horários estendidos e atendimento presencial, além de lidar com a sazonalidade. A entidade alerta para o risco de aumento de custos e impacto na inflação.

Um dos autores da PEC, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defende que a redução da jornada de trabalho pode impulsionar o crescimento econômico e a eficiência. "O fim da escala 6 por 1 trata de gente. Com olhar para além das questões meramente econômicas. Mas traz ganhos econômicos porque todos os estudos, as evidências técnicas, comprovam que quem trabalha menos trabalha melhor. Nenhum setor econômico perde. Muito pelo contrário. O que prejudica uma economia, uma empresa é o seu trabalhador, o seu colaborador adoecido", declarou o parlamentar durante a votação na Câmara.

No Senado, a proposta será analisada sob a perspectiva de senadores como Rogério Marinho (PL-RN). Ele expressou receio quanto à velocidade da tramitação e à complexidade da aplicação da medida em um país com um mercado de trabalho tão diversificado. "A implementação de uma ação como essa de redução de jornada com a preservação de salários vai impactar na transferência de custo para produtos e serviços, ou seja, vai gerar inflação. O Brasil, certamente, deve ser o único país do mundo que, além de limitar a jornada, está definindo a escala de trabalho, desconhecendo essa multiplicidade, essa pulverização, essa complexidade que o mercado de trabalho apresenta aqui e em qualquer país do mundo, principalmente em um país com a economia como a nossa", afirmou Marinho.

A expectativa é que a PEC passe primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário. A definição do cronograma e dos procedimentos de tramitação ficará a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), após reunião com os líderes partidários.