Reaproximação entre Lula e Alcolumbre ainda não destrava PECs prioritárias

A retomada do diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), gerou resultados imediatos na votação de matérias consensuais, mas falha em garantir o avanço de pautas estratégicas do Planalto. A mudança no tom da relação política, consolidada após reuniões recentes, foi posta à prova nesta quarta-feira (12/8), quando o Senado aprovou o PLP dos Combustíveis em ritmo célere, logo após o aval da Câmara.

Apesar do alinhamento momentâneo, as prioridades legislativas mais sensíveis ao governo — as PECs do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública — continuam estagnadas na Casa. Para milhões de brasileiros que aguardam a redução da jornada de trabalho e maior eficiência no combate à violência, a indefinição representa um hiato na promessa de entrega de políticas públicas fundamentais para a dignidade social.

O gargalo das PECs

A proposta que prevê o fim da escala 6x1, aprovada na Câmara em 27 de maio, aguarda despacho de Alcolumbre desde o dia 28 do mesmo mês. O projeto, que propõe reduzir a carga horária semanal para 40 horas sem perda salarial, é central para a estratégia eleitoral do Planalto. Contudo, o presidente do Senado declarou recentemente que “não tem calendário” para o tema.

Paralelamente, a PEC da Segurança Pública, enviada em janeiro de 2025 e aprovada pelos deputados em 4 de março, segue sem distribuição para comissões há cinco meses. O texto busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e fortalecer órgãos como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, sendo uma medida vital para a coordenação do enfrentamento ao crime no país.

Contexto de tensões

A paralisia legislativa reflete um período de desgaste político acentuado pela rejeição, no plenário do Senado, do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida em 29 de abril. O episódio marcou o ápice do desentendimento entre o Executivo e o comando do Senado, que na época apoiava a indicação de Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

A aprovação do PLP dos Combustíveis, obtida com 61 votos a 2, sinaliza uma trégua tática, mas reforça que a pauta do Senado segue sob controle rigoroso de Alcolumbre. Enquanto o governo celebra a vitória econômica, a sociedade permanece à espera de um desfecho para as pautas que impactam diretamente o cotidiano dos trabalhadores e a segurança nacional.