Senado debate restrições à propaganda de apostas online com celebridades

O Senado Federal realizou, nesta terça-feira, 07/07/2026, uma audiência pública para debater a regulamentação da publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como "bets". A decisão de discutir limites para a divulgação dessas plataformas, especialmente aquelas que utilizam influenciadores digitais, atletas e clubes de futebol, surge como resposta a preocupações crescentes sobre os efeitos sociais do setor. A iniciativa é crucial para proteger a dignidade e a saúde financeira de cidadãos vulneráveis, alertando para os riscos de endividamento, problemas de saúde mental e comportamentos compulsivos.

Especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares participaram do debate, promovido pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS). Durante a sessão, foram apontados os perigos da exposição constante a essas plataformas, com alguns defensores de até mesmo a proibição da atividade publicitária. A audiência visa compreender e mitigar os impactos reais que o marketing agressivo das "bets" pode acarretar à população.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi um dos que defendeu o fim das apostas esportivas, argumentando que a regulamentação atual não tem sido suficiente para conter os efeitos adversos. Ele propôs a suspensão imediata de toda a publicidade, incluindo as campanhas com influenciadores e as parcerias com clubes de futebol, como uma medida urgente para frear a expansão desenfreada.

Em um relato emocionante, Jéssica Lobo, que atua nas redes sociais alertando sobre os riscos das apostas, compartilhou sua experiência pessoal. Ela iniciou seu trabalho após a morte da irmã, Ângela Maria, em 2023, quando a família identificou sérios prejuízos financeiros decorrentes do uso de plataformas de apostas. Lobo reforçou a necessidade de restrições severas à publicidade, alertando que a promoção por influenciadores pode ser um gatilho para o retorno ao jogo de pessoas em processo de recuperação.

As apostas de quota fixa foram legalizadas no Brasil em 2018, mas apenas em 2023 um marco regulatório definiu critérios para operação, fiscalização e proteção aos apostadores. Contudo, especialistas apontam que o período sem regras claras permitiu um crescimento exponencial das plataformas e sua divulgação massiva, facilitada pelo acesso ubíquo via smartphones.

Representantes de órgãos de defesa do consumidor e defensorias públicas manifestaram apreensão quanto ao aumento da demanda por serviços públicos de saúde e assistência social, decorrente de casos de endividamento. Diante desse cenário, foram sugeridos investimentos em campanhas educativas, atendimento especializado e ações preventivas como medidas fundamentais para reduzir os danos sociais associados ao uso excessivo dessas plataformas de apostas.