Planalto mantém avanço de regulação das big techs apesar de pressão dos EUA

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou sua intenção de avançar com a regulação dos mercados digitais no Brasil, ignorando a pressão direta de congressistas dos Estados Unidos. A decisão de manter o projeto foi confirmada em conversas reservadas entre assessores presidenciais, que enfatizam a necessidade de priorizar a soberania digital nacional frente aos interesses das empresas globais de tecnologia.

O movimento de resistência externa ganhou força na quinta-feira (23), quando 20 congressistas americanos enviaram uma carta ao chefe do USTR (Escritório do Representante Comercial da Casa Branca), Jamieson Greer. O documento exige ação contra o Brasil devido à tramitação do PL 4675/2025, que amplia as prerrogativas do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para fiscalizar práticas anticoncorrenciais.

Para integrantes do Palácio do Planalto, a ofensiva americana — que compara as gigantes de tecnologia ao contexto de disputa tarifária — é vista como desproporcional. A avaliação técnica é de que o USTR e o setor privado adotam demandas agressivas que impedem um ponto de convergência, tratando a regulação brasileira como uma extensão de conflitos comerciais prévios.

Apesar da firmeza do governo, a tramitação do projeto no Legislativo enfrenta cautela. O Executivo tem evitado pressionar por uma votação célere, temendo abrir uma nova frente de atrito comercial enquanto o país lida com a sobretaxação imposta pelo governo de Donald Trump. O ritmo do PL depende agora da articulação política do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do relator, Aliel Machado (PV-PR).

Enquanto o debate avança, o Conselho Digital — que reúne empresas como Google, Amazon e Meta — mantém críticas contundentes à proposta. A entidade argumenta que o texto confere poderes excessivos ao Cade e cria insegurança jurídica ao permitir intervenções preventivas em algoritmos. Do lado do governo, a meta segue sendo a criação da Superintendência Especial de Mercados Digitais, visando proteger o ambiente econômico nacional de abusos de poder.