Senado debate PEC que pode transformar o Banco Central em instituição de "natureza especial"

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado começou a analisar, nesta quarta-feira, 20/05/2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023) que visa ampliar a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), com relatoria de Plínio Valério (PSDB-AM), a proposta promete redefinir o papel da instituição, gerando intenso debate sobre o equilíbrio de poderes e o controle público do dinheiro, temas que impactam diretamente a soberania do Estado e a vida de cada cidadão.

O cerne da PEC 65/2023 reside na transformação do Banco Central de uma autarquia para uma “instituição de natureza especial”, com total autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Se aprovada, a mudança permitiria que a entidade criasse e executasse o próprio orçamento, desvinculando-se da dependência financeira da União. Atualmente, o Banco Central já opera com autonomia desde 2021, o que significa que não está mais subordinado ao Ministério da Fazenda e possui mandatos fixos para seu presidente e diretores. No entanto, a nova proposta busca blindar ainda mais a instituição, garantindo uma independência mais robusta para suas operações.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, expressou forte apoio à proposta durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, realizada nesta terça-feira, 19/05/2026. Galípolo defende que a medida evitará uma “asfixia” orçamentária, que poderia comprometer a capacidade do BC de cumprir seu mandato. “O Banco Central é uma instituição que não vai botar para jogo o seu mandato. O meu receio é que o fato de o Banco Central não negociar o seu mandato o faça ser asfixiado, porque não entra em jogo político. Ou, quiçá, um dia, possa ser presidido por alguém que tope”, alertou. Ele ainda enfatizou as dificuldades atuais: “O que vai começar a acontecer é que o Banco Central, ciente de que o cobertor é curto, a gente vai ter de escolher o que a gente cobre e (o que) a gente não cobre. A gente vai ter de começar a fazer uma gestão de risco, dizendo assim. Não há pessoal para tudo”.

Contrário à autonomia financeira plena, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) critica veementemente a proposta. Para o sindicato, a PEC criaria uma “entidade com superpoderes”, desprovida do sistema de freios e contrapesos essencial à República. Ao retirar o controle do Executivo e do Congresso sobre o Banco Central, a PEC, segundo o Sinal, comprometeria a fiscalização do dinheiro público e a própria soberania popular. “Os parlamentares têm o dever de distinguir a necessária autonomia da perigosa isenção política; aprovar a PEC 65/2023 é abdicar da prerrogativa de fiscalizar o dinheiro público e transferir a soberania das urnas para um colegiado técnico imune ao escrutínio popular. Modernizar o Banco Central não pode significar a criação de um poder paralelo”, declara o Sinal, levantando uma preocupação séria sobre os rumos da governança econômica e democrática do país.