Senado aprova sistema automático para pagamento de Pensão Alimentícia por Pix

{ "blocks": [ { "type": "paragraph", "data": { "text": "Em uma decisão que visa garantir a dignidade e a segurança financeira de milhares de famílias, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 08/07/2026, a criação de um sistema automático para o pagamento de Pensão Alimentícia via Pix. A medida, apelidada de ‘Pix Pensão Alimentícia’, autoriza a transferência direta dos valores determinados pela Justiça da conta do responsável para a conta do beneficiário, eliminando a necessidade de cobranças manuais e agilizando o recebimento em casos de atraso. A aprovação atende a uma demanda antiga por soluções que facilitem o cumprimento das decisões judiciais e protejam o bem-estar dos dependentes." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "O texto estabelece que o beneficiário ou seu representante legal poderá solicitar ao juiz, no curso do processo judicial, a operacionalização do pagamento automático. Essa inovação busca mitigar as dificuldades frequentemente enfrentadas por famílias que dependem da pensão para seu sustento, assegurando maior previsibilidade e tranquilidade. O beneficiário se sentirá mais amparado ao saber que os valores devidos chegarão de forma mais segura e pontual." } }, { "type": "image", "data": { "file": { "url": "https://agorarn.com.br/files/uploads/2026/03/image-edited-830x468.png" }, "caption": "Senado aprova sistema automático para pagamento de pensão alimentícia por pix | notícias do rio grande do norte Pix - Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil", "alt": "Senado Federal" } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Com a nova regulamentação, as instituições financeiras estarão autorizadas a realizar transferências programadas, respeitando os valores e as datas estipuladas pela Justiça. Para os casos em que não haja saldo suficiente na conta do devedor, o projeto prevê mecanismos eficazes para a localização e o bloqueio de valores disponíveis, garantindo que a dívida seja coberta até o limite estabelecido. Isso reforça o compromisso da Justiça em assegurar o direito fundamental à subsistência." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Batizado de ‘Pix Pensão’, o projeto de lei modifica as regras de cumprimento de decisões de Pensão Alimentícia, com o objetivo primordial de reduzir a quantidade de novas ações judiciais decorrentes de atrasos no pagamento. A proposta já havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, demonstrando um consenso sobre sua importância e pertinência." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Após a aprovação em plenário, o projeto será encaminhado para análise do presidente da República, que decidirá sobre sua sanção ou veto. Caso se torne lei, a implementação do novo sistema dependerá de regulamentação posterior e da colaboração das instituições financeiras e judiciais. A expectativa é que a medida entre em vigor gradualmente, trazendo um impacto positivo significativo na vida de muitos brasileiros." } } ] }