Justiça condena rede Laser Fast a ressarcir clientes por pacotes não entregues

A Justiça determinou que a rede Laser Fast deverá ressarcir consumidores de todo o Brasil que tiveram serviços de depilação interrompidos devido ao fechamento de unidades. A decisão, proferida em 16 de julho, atende a uma ação movida pelo Ministério Público do DF, que apontou falhas na prestação dos serviços, publicidade enganosa e o encerramento das atividades comerciais iniciado em setembro de 2024.

Ao reconhecer a responsabilidade das empresas AVDV Estética Ltda., Longitude Escola de Empreendedorismo Ltda., G Fast Investimentos Ltda., além do sócio-administrador David Jhonatas dos Santos Pinto, a sentença rescindiu os contratos vigentes e anulou cláusulas que previam retenção de valores ou multas para clientes. O magistrado Júlio Roberto dos Reis justificou a inclusão do grupo econômico e do sócio na responsabilidade patrimonial devido à ausência de bens encontrados em nome da rede para garantir o reembolso dos valores pagos.

Para recuperar o dinheiro, no entanto, cada cliente precisará comprovar documentalmente o valor pago e o serviço não realizado. O procedimento deve ser iniciado individualmente no foro da comarca onde o consumidor reside, uma vez que a condenação não prevê o pagamento automático. Embora a Justiça tenha negado o pedido de danos morais coletivos e individuais em bloco, a decisão abre caminho para que clientes busquem reparação por danos morais de forma individual, caso comprovem que o prejuízo superou o mero descumprimento contratual.

A crise da rede, que se intensificou no Brasil no início de 2024, deixou um rastro de incertezas para milhares de pessoas que investiram em pacotes de longa duração. A dificuldade de localizar patrimônio da empresa torna o cenário desafiador para quem busca o ressarcimento, exigindo que o consumidor esteja atento aos trâmites legais para tentar recuperar o prejuízo.