Senado aprova projeto que incentiva primeiro emprego para jovens

Em resposta à necessidade de inserção profissional, o Senado Federal decidiu, nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, aprovar o Projeto de Lei (PL) 5228/19. A decisão visa facilitar o acesso de jovens, com idades entre 18 e 29 anos e sem experiência formal, ao mercado de trabalho por meio da criação de um contrato de primeiro emprego. A medida, de grande relevância social, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o potencial de impactar positivamente a dignidade e o futuro de milhares de brasileiros.

O projeto institui incentivos para empresas que optarem por contratar esses jovens. Entre as medidas estão a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que cairá de 8% para 2% para microempresas, 4% para empresas de pequeno porte e entidades sem fins lucrativos, e 6% para as demais. Adicionalmente, a contribuição patronal à Seguridade Social será reduzida de 20% para 10% do salário.

Para participar do programa, os jovens devem estar matriculados no ensino superior, profissionalizante, tecnológico ou na educação de jovens e adultos, ou já ter concluído essas etapas. Os contratos terão duração mínima de seis meses, podendo ser prorrogados até completar 24 meses, com a possibilidade de serem convertidos em contratação permanente.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou do texto original dispositivos que previam incentivos para a contratação de trabalhadores com mais de 50 anos desempregados há mais de 12 meses. O senador justificou que tais inclusões desviavam o foco do projeto principal e não passaram pela devida discussão no âmbito do Senado Federal.