Senado aprova medidas que ampliam gastos enquanto análise da escala 6x1 permanece indefinida

Enquanto a proposta que prevê o fim da escala 6x1 segue sem previsão de análise, o Senado avançou com uma série de medidas que podem ampliar os gastos públicos. Nesta quinta-feira, 11/06/2026, parlamentares aprovaram, em um único dia, a renegociação de dívidas de produtores rurais, elevaram o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas e afrouxaram as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A proposta mais avançada no Congresso, referente à renegociação de dívidas rurais, cria uma linha especial de financiamento para produtores afetados por eventos climáticos adversos e dificuldades econômicas. Como o texto sofreu alterações no Senado, ele retornará à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa medida é considerada uma "pauta-bomba" por seu forte impacto negativo nas contas públicas, com estimativas preliminares da equipe econômica do governo indicando um custo financeiro para o Tesouro Nacional que pode chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos.

Em outra frente, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou um projeto que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, para jornada de 20 horas semanais. Se não houver recurso para votação em plenário, o texto seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados. Essa decisão afeta diretamente a remuneração de profissionais essenciais à saúde, com potencial impacto significativo nos orçamentos municipais e estaduais.

Por fim, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado deu aval à PEC (proposta de emenda à Constituição) que garante aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos. A proposta seguirá agora para a análise do plenário. De acordo com o texto, a idade de aposentadoria será de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e atividade. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) argumenta que pode haver um impacto de R$ 70 bilhões às finanças municipais com essa medida, e o Ministério da Previdência Social afirma que esse valor pode chegar a R$ 99 bilhões ao considerar União, estados e municípios.

6x1 segue sem definição

Enquanto as pautas com impacto fiscal ganham espaço no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém indefinido o cronograma de tramitação da PEC sobre o fim da escala 6x1. O senador ainda não enviou o texto para a CCJ e sinalizou que só pautaria a proposta após uma reunião de líderes para costurar um acordo sobre a relatoria, encontro que ainda não foi marcado. A falta de definição gera incertezas para trabalhadores e empresas, impactando a dignidade e a organização do trabalho.

A base do governo teme que o processo fique travado e dependa de "concessões" para avançar. O ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), José Guimarães, responsável pela articulação política entre Executivo e Legislativo, se reuniu com Alcolumbre na última terça (9), mas o encontro terminou sem um anúncio oficial sobre o cronograma. Entidades de diversos setores, como CNA (Confederação Nacional da Agricultura), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNT (Confederação Nacional do Transporte) e FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), publicaram uma carta aberta pedindo a aprovação de uma PEC alternativa sobre a redução de jornada, que permite flexibilidade mediante acordo individual ou coletivo.