Senado aprova Fundo de Crédito à Exportação e amplia BNDES

O Senado deu um passo crucial para a economia brasileira nesta terça-feira, 05/05/2026, ao aprovar a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE) e autorizar o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir subsidiárias no país. A decisão, tomada por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), visa proteger e fortalecer empresas nacionais contra barreiras comerciais externas, como o “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos em 2025. Com a medida, o Brasil busca assegurar a competitividade de seus produtos no mercado global, garantindo um suporte vital para a expansão e a sustentabilidade de milhares de negócios e empregos.

O novo FCE é uma resposta estratégica para que empresas brasileiras possam respirar em meio a cenários econômicos desafiadores. Os recursos serão direcionados para financiamento de operações, aquisição de máquinas e projetos de investimento, estimulando a modernização e a capacidade produtiva. Este mecanismo é fundamental para mitigar os impactos de políticas protecionistas e abrir novas oportunidades para a exportação.

A gestão do Fundo de Crédito à Exportação ficará a cargo de um comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com a operacionalização sob a responsabilidade do BNDES. Esta estrutura garante a expertise necessária para um direcionamento eficaz dos recursos, maximizando o benefício para o setor produtivo.

Além da criação do FCE, o relator do projeto, senador Espiridião Amin (PP-SC), incluiu um dispositivo importante que compartilha a competência de amortizar os efeitos de eventuais barreiras comerciais entre o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE) e o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). O projeto estabelece que os recursos do FGCE serão utilizados inicialmente para essa finalidade, criando uma rede de segurança mais robusta.

Criação de subsidiárias do BNDES impulsiona atuação nacional

Um adendo significativo ao projeto veio da emenda do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que autoriza o BNDES a estabelecer novas subsidiárias em território nacional. Atualmente, o banco estatal só pode criar filiais no exterior. Essa flexibilização amplia a capacidade de atuação do BNDES, permitindo uma presença mais capilar e um suporte mais direto às empresas brasileiras dentro do próprio país, alinhando suas operações com as necessidades de desenvolvimento regional e nacional.