Senado aprova endurecimento da internação para adolescentes infratores, com até 10 anos para crimes violentos

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal decidiu, nesta terça-feira, 09/06/2026, endurecer as regras de internação para adolescentes que cometem atos infracionais no Brasil. A aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.953/2023 visa aumentar o período máximo de permanência em unidades socioeducativas, com o objetivo declarado de oferecer uma resposta mais severa a crimes graves e proteger a sociedade.

O texto, proposto pelo senador Marcos do Val e relatado pelo senador Marcio Bittar, amplia o tempo máximo de internação de três para até cinco anos em casos gerais. Em situações de atos infracionais cometidos com violência, grave ameaça ou equiparados a crimes hediondos, o período de internação poderá se estender por até 10 anos. A mudança busca adequar o tempo de internação à gravidade dos delitos praticados por jovens.

Segundo o relator, a medida considera que o tempo de internação atualmente previsto se mostra insuficiente diante da gravidade de certos crimes cometidos por adolescentes. A alteração reflete uma preocupação em fortalecer a responsabilização e, potencialmente, a ressocialização através de medidas mais longas e adequadas ao perfil da infração.

Além da majoração dos prazos, o projeto estabelece a realização de audiência de custódia em até 24 horas após a apreensão. Determina também mudanças nas regras que atenuam a medida socioeducativa em função da idade e prevê a transferência de adolescentes que completarem 18 anos durante o cumprimento da internação para unidades específicas. Essas unidades deverão garantir a separação dos maiores de outros adolescentes e do sistema prisional adulto, visando a individualização do cumprimento da pena e a proteção de grupos vulneráveis.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será debatida antes de poder avançar para outras instâncias legislativas. A decisão final sobre a constitucionalidade e mérito do projeto caberá à CCJ.