Segundo escalão do BC envia carta ao Senado e apoia PEC da autonomia

Um grupo de servidores de segundo escalão do Banco Central (BC) manifestou apoio integral à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que visa instituir a autonomia orçamentária, financeira, administrativa e operacional da autarquia. A decisão foi comunicada por meio de uma carta aberta enviada a senadores, reafirmando o compromisso com a instituição e sublinhando a importância da medida para a continuidade e fortalecimento de projetos essenciais como o Pix.

A missiva, assinada por secretários-executivos, chefes de departamento e de gabinete da diretoria e presidência do BC, ressalta que "o Pix, patrimônio público do Estado brasileiro e referência mundial, precisa ser preservado e fortalecido". Os servidores enfatizam que a evolução contínua do sistema de pagamentos instantâneos e o serviço prestado à sociedade dependem de recursos humanos e orçamentários adequados de forma perene. A preservação do Pix impacta diretamente a dignidade e o acesso de milhões de brasileiros ao sistema financeiro.

A Proposta de Emenda à Constituição 65, que tramita no Senado, conta com o respaldo do presidente do BC, Gabriel Galípolo, e da diretoria da autoridade monetária. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem como data prevista para apreciar o texto nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), já realizou a leitura do documento final, e houve pedido de vistas, indicando a necessidade de análise aprofundada antes da votação.

Os servidores argumentam que os avanços na inclusão financeira, que incorporaram milhões de brasileiros ao sistema e aumentaram o número de instituições supervisionadas, demandam uma vigilância cada vez mais ampla e rigorosa. Contudo, alertam que a "redução de pessoal nos últimos anos ameaça a capacidade do Banco Central de acompanhar esse crescimento e preservar a estabilidade financeira do país". A carta defende que o texto apresentado pelo relator oferece as condições necessárias para enfrentar esses desafios, assegurando que a atuação do BC permaneça técnica e voltada ao interesse público.

Com contribuições de diversos setores da sociedade, o debate sobre a autonomia do BC amadureceu e a proposta evoluiu. Os servidores expressam a crença de que "é chegado o momento de avançar". "Por isso, manifestamos nosso apoio integral à proposta do relator e defendemos sua votação imediata. Confiamos que o Senado da República reconhecerá a importância desta decisão para o futuro do sistema financeiro nacional e para o Brasil", conclui o documento, reforçando a relevância da decisão para a dignidade e o futuro econômico do país.