Novo secretário do RN garante salários em dia e combate dívidas acumuladas

O Rio Grande do Norte tem um novo comando na Secretaria da Fazenda. Álvaro Bezerra assumiu a pasta com a clara missão, estabelecida pela Governadora Fátima Bezerra (PT), de assegurar o pagamento pontual dos salários dos servidores públicos e, simultaneamente, desenvolver estratégias eficazes para mitigar as dívidas acumuladas pelo Estado. Essa diretriz central da gestão reforça o compromisso com a dignidade financeira de milhares de famílias potiguares, impactando diretamente a estabilidade social e econômica, além de reforçar a confiança na administração pública.

Auditor fiscal de carreira com mais de duas décadas de experiência, Álvaro Bezerra assume a Sefaz após a saída de Cadu Xavier, que deixou o cargo para disputar o Governo do Estado. Com nove meses à frente da Secretaria, até 5 de janeiro de 2027, o novo secretário reconhece o tempo limitado, mas acredita na capacidade de implementar ações significativas.

O secretário sinaliza uma gestão de continuidade. Durante todo o governo atual, ele trabalhou ao lado de Cadu Xavier, tanto na antiga Secretaria de Tributação quanto já na Fazenda. “A gente está muito próximo enquanto gestão e comunga de muitas coisas”, pontuou.

A principal determinação da Governadora Fátima Bezerra é manter a regularidade da folha de pagamento, um compromisso inabalável desde o início da gestão. “A gente tem que continuar mantendo todas as folhas em dia. Esse é o nosso compromisso com o servidor”, afirmou Álvaro Bezerra, enfatizando a importância crucial desse ponto para a administração pública, para a política fiscal e para a vida dos cidadãos.

Apesar de reconhecer as persistentes restrições financeiras do Estado, decorrentes de perdas de arrecadação e pressões de despesas, o secretário avalia que a situação atual é mais favorável do que a encontrada em 2019. Indicadores como a relação entre dívida e receita demonstram essa melhora. O estoque nominal da dívida corrente se mantém próximo aos R$ 3,4 bilhões registrados no início da gestão, mas seu peso relativo diminuiu drasticamente. “Você tinha uma receita de R$ 9 bilhões. A dívida representava quase 40% de toda a receita corrente. E hoje a dívida está em 18%, 19% da receita”, explicou.

Essa melhora é atribuída principalmente ao crescimento da arrecadação e ao controle rigoroso das despesas. Contudo, o espaço fiscal ainda é limitado pela alta rigidez orçamentária. A despesa com pessoal, embora em queda proporcional, permanece acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a meta de redução ao longo de 2026.

Nos próximos meses, a folha de pagamento terá um aumento impulsionado por reajustes salariais, como a recomposição de 4,26% prevista para abril para todo o funcionalismo e a aplicação do reajuste para professores, com impacto adicional de 5,4%. Álvaro Bezerra refuta projeções exageradas de crescimento. “A folha bruta hoje está em R$ 940 milhões. Com esse piso do magistério, entrarão mais R$ 20 milhões. E com a recomposição, mais uns R$ 20 milhões a R$ 25 milhões”, detalhou. Com esses reajustes, a folha deverá se aproximar de R$ 1 bilhão por mês, bem abaixo da projeção de R$ 1,3 bilhão levantada por setores da oposição.

Dívidas e investimentos

Um ponto de grande sensibilidade é o passivo dos consignados dos servidores. Desde maio de 2023, o governo estadual não tem realizado repasses regulares aos bancos das parcelas de empréstimos, apesar de efetuar o desconto nos contracheques. Essa situação gerou uma dívida de R$ 363,3 milhões, acumulada entre maio de 2023 e março de 2026, causando angústia e impactos financeiros significativos para milhares de servidores.

O secretário admite o problema e afirma que o governo tem como objetivo reduzir esse estoque gradualmente até o fim do mandato. Segundo ele, os atrasos são resultado de dificuldades pontuais de caixa em determinados meses que acabaram se acumulando. Ele reforçou a meta de equacionamento até dezembro: “É nosso objetivo, é nossa meta, fazer o possível para até o final do ano a gente equalizar essa situação.”

Para viabilizar a redução dessa dívida, o governo estuda alternativas de geração de receitas extraordinárias, como compensações previdenciárias e negociações com a União. “Seria muito salutar se a gente conseguisse um aporte para poder terminar esse ano mais tranquilo”, ponderou.

No campo dos investimentos, o cenário também é restritivo. O orçamento próprio do Estado oferece uma margem reduzida, estimada entre 3% a 4% da receita corrente líquida. Diante disso, o principal motor de investimentos para 2026 será uma operação de crédito do Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que deve injetar R$ 850 milhões em recursos.

O secretário também abordou a meta de regularizar o pagamento de emendas parlamentares. O governo enfrenta a corrida contra o tempo devido à lei eleitoral, que proíbe o pagamento de emendas nos três meses que antecedem as eleições, ou seja, entre o início de julho e o início de outubro. Álvaro Bezerra assegura que o governo trabalha para destravar os repasses o quanto antes: “A gente quer sim e vai pagar emendas até junho”, antes do período de restrições. A intenção é quitar parte dos valores de 2025 e 2026, retomando os pagamentos após as eleições para o saldo remanescente. A efetivação, contudo, depende da regularização de ferramentas de transparência exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Subvenção ao diesel vai custar até R$ 3 milhões no RN

O Rio Grande do Norte vai aderir à proposta do Governo Federal de subsidiar o óleo diesel importado por dois meses, uma medida para atenuar os impactos da alta do combustível, agravada pela guerra no Oriente Médio. Essa iniciativa aliviará o custo do litro do óleo em R$ 1,20 – com R$ 0,60 bancados pelo Governo Federal e R$ 0,60 pelos governos estaduais. No caso do Rio Grande do Norte, Álvaro Bezerra estima um custo entre R$ 2,5 milhões e R$ 3 milhões por mês para a subvenção.

Apesar do impacto financeiro, o secretário considera a iniciativa adequada, especialmente pela divisão de custos com a União. Ele compara o momento atual com as significativas perdas enfrentadas pelo Estado após 2022, quando uma alteração na legislação tributária, imposta pelo Governo Federal sem acordo com os estados, resultou na perda de R$ 3 bilhões em arrecadação – impacto sentido até hoje.

Por fim, Álvaro Bezerra afirmou que o governo analisa pedidos de setores econômicos por medidas adicionais de apoio, principalmente diante da alta dos combustíveis. No entanto, reconhece as limitações fiscais. “A gente está aberto ao estudo e ao diálogo”, disse, lembrando que algumas medidas já estão em vigor, como a isenção de ICMS sobre o diesel para o transporte público, que já proporciona um alívio direto à população.