Secretaria de Educação do RN eleva aprovação no Ensino Médio para 93% com política de progressão parcial

A Secretaria de Estado da Educação (SEEC) do Rio Grande do Norte decidiu implementar uma nova política de progressão parcial, permitindo que estudantes do Ensino Médio avancem para a série seguinte mesmo reprovados em até seis disciplinas. A medida, que visa reduzir a evasão escolar, entrou em vigor em 2025 e já resultou em um expressivo aumento na taxa de aprovação, que saltou de 77,6% em 2024 para 93% em 2025. Esta mudança, embora celebrada por potencializar o fluxo escolar, tem gerado um intenso debate entre educadores sobre seus efeitos na qualidade da aprendizagem e na dignidade do processo educativo.

Os dados, divulgados pela própria SEEC e pelo painel estatístico do Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC), indicam um crescimento de 15,4 pontos percentuais, o que representa um aumento de aproximadamente 19,84% no índice de aprovação em apenas um ano. Essa flexibilização, regulamentada pela Portaria-SEI nº 645 publicada em julho de 2025, autoriza que alunos do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, progridam mesmo com reprovação em até três disciplinas. No Ensino Médio, o limite sobe para seis disciplinas, permitindo que o estudante curse as matérias pendentes simultaneamente ao início do ano letivo seguinte.

O Rio Grande do Norte, segundo levantamento do jornal O Globo, divide com a Paraíba a posição de estado com a regra mais flexível do país no sistema de progressão parcial. Estados vizinhos, como Ceará e Pernambuco, geralmente limitam essa permissão a um máximo de três disciplinas. A Secretaria de Educação do RN afirmou, em nota, que a estratégia tem fortalecido o percurso escolar dos estudantes, que são acompanhados por meio de ações de recomposição das aprendizagens e monitoramento das Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC).

Especialistas debatem os impactos na aprendizagem

Apesar do aumento nos índices de aprovação, pesquisadores e educadores alertam que essa melhora quantitativa não se traduz, automaticamente, em avanço na qualidade do aprendizado. A professora Etienne Lautenschlager, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e integrante da Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM), defende que a discussão vá além dos números. "Quando um professor afirma que determinado estudante 'não sabe', precisamos também perguntar: como essa aprendizagem foi avaliada?", questiona, apontando que focar apenas nos índices de aprovação pode mascarar deficiências mais profundas no processo de ensino.

Cláudia Santa Rosa, doutora em Educação, concorda com a cautela. Ela considera a política "reparadora da parte quantitativa, mas não do aspecto qualitativo", argumentando que uma solução completa exigiria investimento em aprendizagem, formação de professores e um diálogo mais amplo com a comunidade escolar. A preocupação se acentua quando há acúmulo de pendências em disciplinas consideradas fundamentais, como Língua Portuguesa e Matemática, que são a base para o aprendizado de outras áreas.

Denise Bortoletto, diretora do Núcleo de Educação da Infância (NEI/UFRN), reconhece o potencial da progressão parcial para evitar a evasão, mas expressa dúvidas sobre a capacidade de recuperação efetiva dos conteúdos pelos estudantes com até seis disciplinas em dependência. "O principal desafio se relaciona com a garantia de que a política não se transforme apenas em um mecanismo de correção de fluxo", alerta, ressaltando que o sucesso da medida depende da oferta de acompanhamento pedagógico contínuo.

Desafios na implementação e reflexos no Ideb

A portaria prevê que as escolas estaduais elaborem ações de recomposição de aprendizagens, designem professores tutores e monitorem o desempenho dos alunos. Contudo, Cláudia Santa Rosa levanta preocupações sobre a estrutura da rede estadual, citando a falta de professores em diversas disciplinas como um obstáculo para a efetividade do acompanhamento individualizado, especialmente em escolas mais periféricas. Denise Bortoletto ecoa essa preocupação, apontando diferenças entre escolas urbanas e rurais e a limitação das equipes pedagógicas como desafios para a aplicação uniforme da política. A reportagem tentou contato com a Secretaria Estadual de Educação sobre a atuação dos professores tutores, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

Outro ponto de atenção é o impacto da progressão parcial no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Especialistas como Denise Bortoletto apontam que a redução da retenção escolar tende a elevar o indicador, mas que isso não significa, necessariamente, uma melhora na qualidade da educação. Cláudia Santa Rosa explica que, embora as provas do Saeb avaliem o desempenho em séries específicas, o Ideb considera toda a etapa de ensino, e altas taxas de aprovação, mesmo com progressão parcial, podem inflar o resultado final.

Prioridade na aprendizagem

Para Etienne Lautenschlager, a discussão central deve ser se os estudantes estão saindo da Educação Básica com as competências essenciais para a vida. "O que deveria nos preocupar é algo muito mais básico: ao concluir a Educação Básica, nossos estudantes conseguem ler e compreender um texto? Resolver problemas cotidianos? Fazer cálculos básicos?", indaga, lembrando que avaliações nacionais e internacionais ainda revelam dificuldades significativas nessas áreas.