Rubem Bottas usa direito ao silêncio em depoimento sobre convênio em Rio Preto

O secretário licenciado de Saúde de São José do Rio Preto (SP), Rubem Bottas, compareceu nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, para depor à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara dos Vereadores. Ele obteve um habeas corpus que lhe garante o direito de permanecer em silêncio, evitando assim a prisão ou qualquer punição por não se autoincriminar. A decisão, concedida pela juíza Luciana Conti Puia, da Vara Regional de Garantias de Rio Preto, na quarta-feira (20), assegura que Bottas não será detido por desobediência ou falso testemunho durante o depoimento. A CEI apura um convênio de quase R$ 12 milhões entre a Prefeitura e o hospital de Casa Branca (SP).

A investigação recai sobre um convênio firmado em abril entre a Prefeitura de Rio Preto e a Santa Casa do município de Casa Branca para a realização de um mutirão de exames. O acordo, no valor de R$ 11,9 milhões, gerou repercussão negativa e levou à instalação da CEI. Posteriormente, o prefeito Fábio Cândido (PL) suspendeu o convênio, citando "cautela administrativa" e "segurança jurídica" como motivos.

O objetivo dos vereadores na oitiva era esclarecer as razões que levaram a administração municipal a firmar o acordo com o hospital de Casa Branca, uma cidade com aproximadamente 28 mil habitantes na região de Campinas. O convênio previa o pagamento pela Prefeitura para a realização de cerca de 63 mil exames de imagem em um prazo de 90 dias.

Durante depoimento à CEI no dia 15 de maio, Fernando Araújo, presidente do Conselho Municipal de Saúde, relatou que o órgão foi "induzido a erro" pela administração municipal ao autorizar o convênio. Segundo Araújo, um e-mail solicitando a inclusão do tema na pauta da reunião foi enviado apenas duas horas antes da celebração do acordo, que previa dispensa de licitação.

O presidente da CEI, vereador Renato Pupo (Avante), destacou que o depoimento de Bottas pode trazer novos elementos, incluindo a presença de uma representante da Santa Casa de Casa Branca na reunião em que o conselho aprovou o convênio. Pupo sugeriu que a participação dessa representante poderia ter levado à barragem do acordo.

A administração municipal chegou a realizar um pagamento antecipado de R$ 4,7 milhões pelo convênio, que foi posteriormente cancelado. A Prefeitura agora cobra a devolução integral desse valor, mas até o momento, apenas R$ 950 mil foram recuperados. O prazo para a devolução total venceu na quarta-feira (20).

Por outro lado, Willian Vieira Lemes, provedor da Santa Casa de Casa Branca, afirmou em sessão na Câmara de Vereadores da cidade, nesta terça-feira (19), que o hospital não pretende desistir do convênio e negou problemas financeiros na unidade.

O Ministério Público também vê indícios de irregularidades. O promotor Sérgio Clementino apontou a contratação de uma Santa Casa pequena e distante de Rio Preto, e o pagamento antecipado sem a prestação de serviço, como fatores suspeitos. O MPF instaurou inquérito civil e recomendou a suspensão de gastos relacionados ao convênio, citando fragilidade fiscal e ausência de capacidade técnica da entidade.

O caso está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Rio Preto, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da CEI da Câmara. A CEI tem um prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis, para concluir seus trabalhos. Em meio à crise, Rubem Bottas pediu afastamento do cargo de secretário de Saúde, sendo substituído por Frederico Duarte, que conduzirá uma sindicância interna.