Rio Grande do Norte sanciona lei estadual de combate à intolerância religiosa

{"blocks":[{"type":"paragraph","data":{"text":"O Rio Grande do Norte implementou uma nova política estadual para combater a intolerância religiosa. A legislação, sancionada neste sábado, 27 de junho de 2026, pela governadora Fátima Bezerra, visa proteger a liberdade de crença e coibir a discriminação religiosa no estado. A medida foi oficializada durante o III Fórum Estadual das Comunidades Tradicionais de Terreiros do RN, realizado no Complexo Cultural da UERN, em Natal."},{"type":"paragraph","data":{"text":"A lei, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 16 de junho. Ela estabelece diretrizes para enfrentar o racismo religioso e a discriminação em ambientes escolares e profissionais, além de promover campanhas educativas e capacitação de profissionais da segurança pública e educação. A iniciativa busca garantir o respeito a todas as convicções espirituais e combater episódios de violência e constrangimento contra indivíduos e comunidades, especialmente as de matriz africana."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A governadora Fátima Bezerra destacou que, infelizmente, ainda ocorrem atos como depredação de terreiros, vilipêndio de objetos sagrados e constrangimento de pessoas por motivos religiosos. "Terreiros depredados, objetos sagrados vilipendiados, pessoas constrangidas por usarem suas vestimentas religiosas, crianças discriminadas nas escolas, homens e mulheres impedidos de professar livremente sua fé", lamentou a governadora, reforçando a importância da nova legislação para assegurar o livre exercício da fé."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A nova política estadual prevê punições para atos como impedir cultos, constranger pessoas, negar acesso a serviços ou estabelecimentos comerciais por crença, perturbar cerimônias religiosas e restringir o uso de trajes religiosos. As multas para infrações variam de R$ 200 a R$ 3 mil, conforme a gravidade. A legislação também reafirma a laicidade do Estado, buscando evitar interferências indevidas nas práticas religiosas."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Durante o III Fórum, também foram lançados o projeto Mapa do Axé Potiguar, que reúne dados sobre comunidades tradicionais para monitoramento territorial e proteção do patrimônio cultural e ancestral, e o Museu Virtual “Arquivo Afro Religioso”. Ambas as iniciativas contam com parcerias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, somando esforços na preservação da memória e diversidade religiosa do estado."}}]}