Rio Grande do Norte adere ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio

Nesta segunda-feira, 29 de junho de 2026, o Rio Grande do Norte deu um passo significativo ao aderir formalmente ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa conhecida como pacto ‘Todos por Todas’. A decisão, tomada em solenidade na UFRN, formaliza o compromisso dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sob coordenação do Governo Federal, para a criação e articulação de políticas de prevenção e proteção às mulheres.

Ao lado da primeira-dama Janja Lula da Silva e da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a governadora Fátima Bezerra oficializou a adesão do estado ao pacto, que visa reduzir a impunidade e garantir o acolhimento de vítimas. O Rio Grande do Norte se torna assim o segundo estado brasileiro a firmar o compromisso, após a adesão do Ceará.

O ato ocorreu durante o evento Diálogos Federativos – Sistema Único de Segurança Pública: Caminhos para o Fortalecimento da Cooperação Federativa, promovido pelo Governo Federal, a Associação Brasileira de Municípios e o Governo do Estado. O encontro reúne gestores e especialistas para debater o aprimoramento da cooperação federativa, da governança e do financiamento do Sistema Único de Segurança Pública.

Cooperação entre Poderes Fundamenta o Pacto

O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio foi concebido sob a premissa de que o enfrentamento à violência contra as mulheres exige a atuação integrada e a cooperação contínua entre a União, estados, municípios e demais instituições. A iniciativa reconhece a complexidade do problema, que nenhuma entidade isoladamente consegue resolver, e estabelece mecanismos para fortalecer as políticas de prevenção, proteção e combate à violência de gênero.

Proteção Ampliada às Mulheres

A governadora Fátima Bezerra ressaltou que a adesão representa um compromisso político do Rio Grande do Norte com o fortalecimento das políticas de proteção feminina. 'Este não é apenas um ato burocrático, é um ato político. Significa reunir o Poder Executivo, o Judiciário, o Legislativo, o movimento de mulheres e a sociedade civil em torno do compromisso de ampliar e fortalecer as políticas públicas de proteção à vida das mulheres', declarou.

Ela destacou ainda a expansão da Patrulha Maria da Penha para todas as regiões do estado, uma medida que demandou investimentos e ampliou o acompanhamento das mulheres com medidas protetivas. 'São vidas preservadas, e isso mostra a importância de as mulheres denunciarem e buscarem os canais de proteção', afirmou, mencionando também a criação de sete novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Em um momento de profunda emoção, a primeira-dama Janja Lula da Silva prestou uma homenagem à memória de mulheres potiguares vítimas de feminicídio. 'O Estado presta homenagem à memória dessas mulheres e reafirma seu compromisso permanente com a proteção da vida. Mais do que um gesto de respeito, este é um chamado à responsabilidade coletiva de transformar a indignação em ação e a memória em políticas públicas capazes de prevenir novas violências e preservar outras vidas. O Rio Grande do Norte celebra a adesão ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro de 2026, e considerada um dos mais importantes esforços institucionais já construídos na história do nosso país para enfrentar a violência contra as mulheres', declarou.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, enfatizou que a adesão do estado fortalece o compromisso institucional dos três Poderes no combate à violência contra a mulher. 'A assinatura do pacto pela governadora Fátima Bezerra, ao lado do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa, representa um passo decisivo para avaliar os índices de violência, a estrutura da rede de atendimento e consolidar uma atuação integrada e permanente em defesa da vida das mulheres', disse.

A cerimônia contou com a presença do secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, a deputada federal Natália Bonavides e o deputado federal Fernando Mineiro Francisco Lucas; o secretário Nacional de Assuntos Federativos, Ilário Marques; a desembargadora Berenice Capuxú; o secretário da Segurança Pública, Francisco Araújo; a secretária da Semjidh, Júlia Arruda; o reitor em exercício da UFRN, Hênio Miranda; e o presidente da Femurn, José Augusto Rêgo.