Relator da PEC do Banco Central prevê maioria na CCJ do Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a autonomia financeira e administrativa do Banco Central tem sinalizações de apoio que garantem maioria em sua votação. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da matéria, afirmou à CNN Brasil que conta com o respaldo de 13 a 14 integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para aprovar o texto. A decisão, que impulsiona um dos pilares da reforma do setor financeiro, importa por consolidar a independência de uma instituição crucial para a estabilidade econômica do país e para a modernização de ferramentas como o Pix.

A estimativa de apoio garante a maioria necessária para a aprovação da proposta no colegiado, onde a matéria está pautada para votação nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026. A avaliação ocorre após o adiamento da análise em maio, quando o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva para ampliar o debate. O texto, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), retorna agora à pauta, e Otto Alencar assegura que a discussão ocorrerá normalmente.

O parecer de Plínio Valério abrange não apenas a autonomia do Banco Central, mas também dispositivos cruciais sobre o Pix. A proposta atribui à autoridade monetária a competência exclusiva para regular e operar o sistema de pagamentos instantâneos, uma ferramenta que revolucionou a forma como brasileiros realizam transações financeiras e que impacta diretamente a dignidade do cidadão ao facilitar o acesso a serviços financeiros.

Nos bastidores, a PEC enfrenta resistência, refletindo divergências entre setores da base governista e entidades ligadas ao próprio Banco Central. O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) expressa preocupação, argumentando que a constitucionalização do Pix poderia 'engessar' a ferramenta e que questões orçamentárias e de pessoal poderiam ser resolvidas por meios menos drásticos. Essa visão pondera sobre os riscos de rigidez excessiva em uma tecnologia em constante evolução.

Em contrapartida, a ANBCB (Associação Nacional dos Auditores do Banco Central) endossa a proposta. A associação defende que a autonomia orçamentária, financeira e administrativa conferida pela PEC é um passo necessário para assegurar a proteção e o aprimoramento contínuo de infraestruturas estratégicas como o Pix, garantindo que elas atendam às necessidades da sociedade e à segurança das transações.

Apesar das divergências, integrantes da CCJ ouvidos pela CNN Brasil consideram a projeção de votos feita pelo relator factível. Não há, até o momento, previsão de retirada da matéria de pauta. Caso seja aprovada na CCJ, a PEC seguirá para análise e votação em plenário no Senado, um passo decisivo para a consolidação da autonomia do Banco Central e das regras do Pix.