Relator da LDO na Assembleia Legislativa aponta fragilidade fiscal no superávit de 2027

A Assembleia Legislativa prepara para a sessão de quarta-feira, 15 de julho de 2026, a votação decisiva do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A pauta, que antecede o início do recesso legislativo, concentra a discussão em 20 emendas que buscam ajustar os rumos financeiros do Estado para o próximo exercício. O debate ganha contornos de urgência diante da avaliação técnica sobre a viabilidade das contas propostas pelo Executivo.

A proposta original, encaminhada pelo governo Fátima Bezerra (PT), projeta um superávit primário de R$ 549,3 milhões para 2027. Contudo, em seu relatório já aprovado na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), o deputado estadual José Dias (PL) classificou a meta como "fiscalmente frágil". Segundo o parlamentar, o resultado, embora matematicamente possível, depende de hipóteses arriscadas, como uma reversão fiscal superior a R$ 2 bilhões e uma compressão severa no custeio da máquina pública que, na prática, pode inviabilizar o funcionamento de serviços básicos.

O parlamentar destaca que o ano de 2027 marca o encerramento do Plano Plurianual Participativo 2024-2027, instituído pela Lei Estadual nº 11.671, de 10 de janeiro de 2024. A LDO atua como a ponte entre o planejamento estratégico atual e a transição para a próxima legislatura. O relatório aponta que o crescimento das despesas com pessoal, que deve atingir 73,57% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2027, consome o espaço orçamentário necessário para investimentos e outras despesas correntes.

Ao analisar a estrutura das contas, José Dias alertou que o superávit projetado não advém de uma gestão otimizada de receitas, mas de uma contenção artificial de despesas que contraria as projeções contidas nos anexos de metas anteriores. "Retirada essa compressão, o superávit primário de R$ 549 milhões simplesmente não existe. O resultado projetado é menos uma meta fiscal e mais uma hipótese de contenção", afirmou o relator.

O relatório também sinaliza preocupação com o passivo de restos a pagar e o impacto da dívida pública, que apresenta trajetória de alta. O deputado reforçou que, embora não se aponte violação direta dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução orçamentária tem onerado o Tesouro Estadual, especialmente com a pressão previdenciária e os precatórios, que figuram como desafios estruturais de longo prazo.