Receita Federal moderniza Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica com novo formato alfanumérico

A Receita Federal anunciou uma parada programada nos sistemas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para concluir a implantação do CNPJ Alfanumérico. A mudança, que altera o padrão de identificação das empresas no Brasil, permitirá a combinação de letras e números para atender ao crescimento contínuo de novos registros no país.

A interrupção ocorrerá entre as 21h desta quinta-feira (23) e as 7h da próxima segunda-feira (27). Durante este período, a disponibilidade de serviços relacionados ao CNPJ será limitada para garantir a migração tecnológica do sistema.

A paralisação está dividida em duas etapas estratégicas. Entre as 21h do dia 23 de julho e as 7h do dia 25 de julho, a base do CNPJ funcionará exclusivamente para consultas, impossibilitando inscrições, baixas ou alterações cadastrais. A partir das 7h do dia 25 de julho, o sistema entrará em indisponibilidade total para a conclusão da migração, afetando serviços integrados, como o Portal Único Siscomex.

Impacto para empresas e contribuintes

O primeiro CNPJ no novo formato alfanumérico tem emissão prevista para 31 de julho. A Receita Federal enfatiza que a transição será gradual e que empresas e profissionais já inscritos não precisam realizar qualquer procedimento administrativo, pois os sistemas públicos serão atualizados automaticamente.

Apesar da dispensa de ações para os inscritos atuais, o Sebrae orienta que empreendedores antecipem procedimentos cadastrais e operações dependentes da base do CNPJ antes do início da paralisação. A mudança exige, contudo, que empresas que operam softwares próprios de emissão de notas fiscais e controle tributário adaptem seus sistemas para reconhecer a nova estrutura de 14 posições, o que pode gerar custos técnicos.

Esta atualização prepara a infraestrutura digital brasileira para a implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), visando maior integração e automação na gestão fiscal.