MPSP aciona empresas por coleta abusiva de íris em troca de criptomoedas

A Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital ajuizou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation, responsável pelo Projeto World ID, e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. A medida, decidida pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, visa conter práticas abusivas na captura de dados biométricos de íris, especialmente focadas em públicos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em decisão divulgada na terça-feira (21).

A iniciativa, fundamentada em relatório da CPI da Íris da Câmara Municipal de São Paulo, busca proteger a dignidade e a segurança digital de cidadãos que, atraídos por promessas de compensação financeira, forneceram dados sensíveis sem o devido esclarecimento. Estima-se que cerca de 500 mil pessoas tenham escaneado a íris em São Paulo, recebendo quantias entre R$ 300 e R$ 700. A operação concentrou-se estrategicamente em áreas periféricas e locais de grande fluxo, como unidades do Poupatempo e estações de metrô.

O MPSP sustenta que houve falha grave no consentimento, visto que os usuários não foram informados sobre a finalidade da coleta, os riscos inerentes à biometria, a transferência internacional de informações ou o armazenamento em servidores da Amazon Web Services. A conduta é caracterizada pelo Ministério Público como publicidade enganosa e exploração de vulnerabilidade.

Entre os pedidos judiciais, a promotora exige a imediata suspensão de novas coletas de íris que envolvam qualquer tipo de pagamento ou benefício, até que uma perícia judicial seja concluída. Além disso, a ação pleiteia a preservação de todos os registros armazenados, a eliminação dos dados já capturados e o pagamento de indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 240 milhões. Por se tratar de um processo em fase de pedido liminar, ainda cabe recurso por parte das empresas envolvidas.