Receita Federal identifica R$ 44 bilhões em divergências de créditos tributários de PIS e Cofins

A Receita Federal identificou R$ 44 bilhões em créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) que apresentam inconsistências. Cerca de 12.000 empresas serão orientadas a ajustar essas declarações por meio da EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições) para garantir que os valores sejam corretamente reconhecidos e utilizados na transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os tributos atuais a partir de 2027.

A medida, decidida pela Receita Federal, visa assegurar a integridade das informações fiscais e evitar problemas futuros na compensação ou ressarcimento dos créditos. A iniciativa é crucial para a segurança jurídica das empresas diante da iminente reforma tributária, que trará mudanças significativas na estrutura de cobrança de tributos sobre o consumo.

Créditos preservados com a reforma

A Receita Federal assegura que os créditos legítimos de PIS e Cofins acumulados não serão perdidos com a entrada em vigor da reforma tributária. Os saldos existentes poderão ser utilizados para compensar débitos da futura CBS, abater outros tributos federais ou serem solicitados como ressarcimento em dinheiro. Essa regra se aplica tanto aos créditos já consolidados quanto aos que forem acumulados até a implementação do novo sistema.

Como funcionam PIS e Cofins

O PIS e a Cofins são contribuições federais calculadas sobre o faturamento das empresas. Dependendo do regime tributário, os contribuintes podem acumular créditos relacionados a despesas de insumos, aquisição de mercadorias ou contratação de serviços. Esses créditos permitem a dedução do valor a pagar de tributos, reduzindo a carga tributária e evitando a cumulatividade ao longo da cadeia produtiva.

Atualmente, estima-se que cerca de 100 mil empresas possuam créditos de PIS e Cofins registrados, com um estoque total de aproximadamente R$ 140 bilhões. Desses, 70% correspondem a saldos inferiores a R$ 100 mil, e 90% a valores menores que R$ 1 milhão.

Transição para a CBS via sistema digital

A gestão e a utilização dos créditos durante a transição para a CBS ocorrerão pelo sistema PER/DCOMP Web. A Receita Federal informou que a plataforma terá uma funcionalidade específica para o aproveitamento dos créditos após a vigência da CBS. O sistema também recuperará automaticamente os saldos declarados na EFD-Contribuições referentes a dezembro de 2026, buscando reduzir retrabalho, aumentar a segurança das informações e prover maior previsibilidade às empresas durante a implementação da reforma tributária.

Em 2026, a reforma tributária passará por fase de testes, com a cobrança de uma alíquota simbólica de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que serão deduzidas dos tributos atuais. O IBS será administrado por estados e municípios, enquanto a CBS terá caráter federal. A partir de 2027, os tributos sobre consumo serão gradualmente extintos, e as alíquotas de CBS e IBS aumentarão.