Receita Federal anuncia CNPJ com letras a partir de julho de 2026

A Receita Federal decidiu que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a incluir letras além de números na identificação de empresas, organizações, produtores rurais e outros tipos de pessoa jurídica a partir de julho de 2026. A medida, motivada pela necessidade de ampliar a capacidade do sistema e garantir a continuidade do modelo, tem como objetivo expandir significativamente as combinações possíveis para os registros.

A decisão afetará novas inscrições, incluindo empresas recém-criadas, novas filiais, profissionais liberais, condomínios e produtores rurais. Pessoas jurídicas já existentes não precisarão atualizar ou trocar seus CNPJs, que continuarão válidos e aceitos normalmente.

O novo modelo manterá os 14 caracteres do CNPJ tradicional, mas permitirá o uso de letras de A a Z em posições específicas. Essa expansão é crucial, pois o Brasil já emitiu mais de 63 milhões de CNPJs, aproximando-se do limite do formato atual, que utiliza apenas números. Com mais de 24,9 milhões de CNPJs ativos, a capacidade do sistema atual se aproxima de seu esgotamento.

A mudança será implementada gradualmente. Um calendário definirá quais tipos de empresas ou atividades econômicas adotarão primeiro o novo formato alfanumérico. O procedimento de inscrição do CNPJ para novas entidades não mudará, apenas o número gerado poderá conter caracteres alfanuméricos.

Empresas e sistemas que lidam com emissão de notas fiscais ou controle tributário precisarão adaptar seus softwares e bancos de dados para reconhecer o novo formato. A Receita Federal disponibilizará ferramentas e rotinas de cálculo para facilitar essa atualização técnica, minimizando potenciais falhas em documentos fiscais ou obrigações tributárias.

O Dígito Verificador (DV), responsável por validar a autenticidade do CNPJ, continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11, agora adaptado para incluir letras. Cada caractere será convertido em um valor numérico com base na tabela ASCII, subtraindo 48 para o cálculo.

Esta modernização do CNPJ está alinhada à reforma tributária e à implementação de novos tributos como a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A ampliação da capacidade do sistema facilitará a separação de despesas pessoais e profissionais, além de automatizar a recuperação de créditos tributários, preparando o país para um sistema tributário mais integrado e simplificado.

Embora não haja custos diretos para a atualização do registro, empresas precisarão investir na adaptação de seus sistemas internos para reconhecer e processar o novo CNPJ alfanumérico, especialmente em softwares de emissão de notas fiscais e bancos de dados.

A Receita Federal assegura que os sistemas públicos serão atualizados de forma automática e transparente para aceitar ambos os formatos, garantindo a continuidade das operações.