PT anuncia ações contra lei que reduz pena de golpistas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira, 08 de maio de 2026, a polêmica Lei da Dosimetria. A medida, que já havia tido o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrubado por deputados e senadores, beneficia condenados pelos ataques de 8 de Janeiro e pode antecipar significativamente a progressão de regime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em resposta, o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, anunciou que a sigla e legendas aliadas adotarão "medidas judiciais cabíveis", classificando a lei como um "retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a democracia e aos crimes gravíssimos".

Para Edinho Silva, a Lei da Dosimetria representa uma "contradição" inaceitável em um período em que a sociedade demanda punições mais rigorosas para delitos sérios. "Os atos golpistas de 8 de janeiro foram ataques organizados contra a soberania do voto popular e contra o Estado Democrático de Direito", enfatizou o líder petista em nota divulgada nesta sexta-feira. Ele argumenta que "perdoar quem planejou assassinatos é uma contradição que não pode passar em branco", sublinhando que, enquanto se defende a segurança dos brasileiros, a legislação protege interesses específicos, e não os do povo ou da democracia. O PT e seus aliados, defensores da democracia, prometem combater a proposta que, segundo eles, "afronta a democracia e a segurança pública do país".

O que muda com a Lei da Dosimetria

• A nova legislação reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
• Com a mudança, Bolsonaro poderá antecipar a progressão de regime: antes, iria para o semiaberto apenas em setembro de 2033; agora, o tempo de reclusão pode cair para cerca de três anos e três meses.
• O texto pode beneficiar ao menos 179 presos ligados aos atos golpistas – 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.
• Atualmente, o STF entende que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado podem ter penas somadas, o que aumenta o tempo total de prisão.
• A Lei da Dosimetria altera esse entendimento, ao determinar que as penas não sejam somadas nesses casos, prevalecendo apenas a punição do crime mais grave.
• A legislação também prevê redução de pena entre um sexto e dois terços para crimes cometidos em meio a multidões, desde que o acusado não tenha financiado os atos nem exercido liderança.
• A nova lei modifica ainda as regras de progressão de regime, permitindo a ida ao semiaberto após o cumprimento de um sexto da pena.
• Apesar da mudança, a progressão não será automática e dependerá de análise do STF, responsável por recalcular a pena de cada condenado.

Entenda o processo

A promulgação da Lei da Dosimetria pelo presidente do Senado ocorreu porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não promulgou o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas após a derrubada de seu veto. Em um ato simbólico que marcou os três anos dos ataques antidemocráticos, em 8 de janeiro deste ano, Lula havia vetado integralmente a proposta. Com o encerramento do período, a competência para promulgação foi transferida para Davi Alcolumbre. A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira, tornando-se vigente.