Projeto pode elevar teto do MEI para até R$ 140 mil e incluir micro e pequenas empresas

Uma decisão em análise no Congresso Nacional pode trazer um alívio significativo para Microempreendedores Individuais (MEIs) e também para micro e pequenas empresas. O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto que atualiza o teto de faturamento, defendeu nesta segunda-feira, 15/06/2026, que as mudanças também abranjam outros portes de negócios dentro do Simples Nacional. A justificativa é que o ambiente político atual no Congresso não favorece a aprovação de uma correção exclusiva para os MEIs. Essa ampliação busca garantir um avanço mais abrangente para o empreendedorismo no país, com potencial de impactar positivamente a vida de milhões de brasileiros e a economia como um todo.

Em audiência realizada em Florianópolis (SC), Goetten argumentou que “a escala tem que ser para todos: micro, pequena empresa e MEIs também”. Ele ressaltou que a estratégia visa criar um consenso mais amplo para a aprovação, já que “não há ambiente no Congresso para aprovar só os MEIs”. A proposta, caso aprovada, pode elevar o limite atual do MEI, que é de R$ 81 mil por ano, para um valor entre R$ 134 mil e R$ 140 mil. Além disso, o parecer prevê um reajuste nas faixas do Simples Nacional, com o limite para microempresas potencialmente subindo de R$ 360 mil para até R$ 800 mil, e para empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.

A iniciativa, contudo, enfrenta resistência do governo. Técnicos da Fazenda estimam um impacto fiscal considerável, na ordem de R$ 50 bilhões por ano, o que gera cautela por parte do executivo. Goetten insiste que a atualização isolada do MEI sem a revisão dos demais enquadramentos do Simples Nacional seria uma medida incompleta. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, indicou que o governo apresentará uma nova proposta nos próximos dias, reconhecendo a complexidade do tema.

O relator tem como meta a votação do texto até a segunda quinzena de julho, antes do recesso parlamentar. A proposta original, que havia sido aprovada no Senado em 2021, já previa um aumento para R$ 130 mil no teto do MEI e uma ampliação no limite de contratação. A discussão ganhou novo fôlego neste ano, influenciada pelo debate sobre o fim da escala 6×1, que reacendeu negociações no Congresso e impulsionou a tramitação de projetos econômicos na Câmara dos Deputados.

Entre as alternativas em estudo para mitigar os efeitos da mudança na jornada de trabalho, Goetten menciona a possibilidade de isenção da contribuição previdenciária patronal por dois anos para empresas afetadas. Ele defende esses mecanismos de compensação, argumentando que pequenos negócios são os mais vulneráveis às alterações na legislação trabalhista e fiscal.