Projeto cria "Disque Animal" para receber denúncias de maus-tratos

Um novo canal nacional, o "Disque Animal", será instituído para receber, registrar e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais. A iniciativa, que busca fortalecer a proteção animal no país, está em fase de análise na Câmara dos Deputados. A decisão de criar este serviço reflete a crescente preocupação social com a crueldade contra seres indefesos e visa garantir o cumprimento do que estabelece a Constituição Federal.

A proposta estabelece que o "Disque Animal" funcionará por meio de um número telefônico gratuito, acessível de qualquer localidade do Brasil, além de oferecer canais digitais para facilitar o contato da população. Essa medida visa democratizar o acesso à informação e à denúncia, tornando mais ágil o processo de proteção.

Uma vez registradas, as denúncias serão criteriosamente encaminhadas aos órgãos competentes. Dependendo da natureza da ocorrência, os casos serão direcionados à polícia, ao Ministério Público ou a órgãos ambientais especializados. A articulação entre essas entidades é crucial para uma resposta eficaz e para a garantia de que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.

A Deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do Projeto de Lei 561/26, ressaltou a importância da iniciativa. "A crueldade contra animais é tema de crescente preocupação social", afirmou a parlamentar, enfatizando que a proposta é um passo fundamental para garantir a dignidade e o bem-estar animal, princípios alinhados aos da Constituição.

O Projeto de Lei 561/26 passará por análise em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a aprovação em todas essas instâncias, o texto seguirá para outras etapas de tramitação.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara em 23 de junho de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.