Professor tem nomeação anulada após disputa judicial sobre cotas na UFPE

Um professor aprovado por cotas raciais para o Departamento de Engenharia Química da UFPE foi surpreendido com a anulação de sua nomeação enquanto exercia suas funções. A decisão, motivada por uma ação judicial movida por uma candidata da ampla concorrência, retirou o docente do cargo que ocupava desde o início do ano letivo de 2026.

A anulação da investidura ocorreu após uma sentença proferida em 28 de julho, que acolheu o argumento de que a vaga em questão não deveria ter sido destinada a cotistas. Para o professor, que não foi notificado previamente pela instituição, o impacto foi imediato: a perda súbita de sua fonte de renda e a descontinuidade de sua prática acadêmica.

Em nota, a UFPE esclareceu que a medida cumpriu uma determinação do Poder Judiciário. A universidade ressaltou seu dever de acatar decisões judiciais, independentemente da pendência de recursos, e afirmou que a anulação não partiu de uma iniciativa administrativa própria.

O cerne do conflito reside na interpretação da Lei 12.990, de 2014, e da nova legislação de 2025 sobre cotas. Especialistas apontam que a prática de fracionar vagas de um mesmo cargo, como o de Professor do Magistério Superior, por departamentos ou especialidades, é uma estratégia frequentemente utilizada para reduzir a base de cálculo da reserva de 30% destinada a candidatos negros, pardos, indígenas e quilombolas.

Ana Luisa de Oliveira, pesquisadora da UNIVASF, reforça que o cargo é único, independentemente da área de atuação. Ela destaca que o Acórdão nº 1.278/2026 do Tribunal de Contas da União já classificou como irregular o fracionamento que distorce a aplicação das ações afirmativas. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADC 41, também já havia fixado parâmetros para impedir que seleções acadêmicas burlassem as cotas por meio da fragmentação de vagas.

O caso aguarda desfecho definitivo. Allison, o docente afetado, apresentou recurso contra a anulação. Um pedido para suspender os efeitos da sentença, protocolado em 13 de julho, ainda aguarda apreciação pelos magistrados responsáveis. Até o fechamento desta reportagem, a candidata nomeada em seu lugar ainda não havia assumido as turmas.