Procuradores democratas dos EUA contestam tarifas impostas a produtos brasileiros

{ "blocks": [ { "type": "paragraph", "data": { "text": "Um grupo de 22 procuradores-gerais democratas dos Estados Unidos enviou uma carta ao representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, nesta terça-feira, 07/07/2026, criticando as tarifas de até 12,5% propostas para países acusados de não combater o trabalho forçado, incluindo o Brasil. Os procuradores argumentam que a decisão, caso concretizada, traria impactos negativos significativos para a economia e questiona a legalidade da medida." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Na correspondência, os procuradores afirmam que as tarifas, se implementadas, teriam efeitos abrangentes e prejudiciais à economia americana. Além disso, alertam que a medida permitiria ao Poder Executivo usurpar o poder de tributar, que constitucionalmente pertence ao Congresso, ao exceder os limites estabelecidos pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A recomendação das novas tarifas, emitida pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), visa atingir o Brasil e outros 58 países, além da União Europeia. O órgão alega que essas nações não têm agido adequadamente para combater o trabalho forçado. A investigação, baseada na Seção 301, autoriza os EUA a retaliar práticas comerciais consideradas desleais." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Embora os procuradores democratas condenem veementemente o trabalho forçado e concordem que produtos fabricados sob essas condições devem ser barrados, eles alegam que o USTR utilizou a questão como pretexto para manter um esquema tarifário ilegal. As autoridades estaduais preveem que o resultado prático das tarifas não será a erradicação do trabalho forçado, mas sim o aumento de preços para consumidores americanos e um cenário de 'devastação econômica', semelhante ao observado com tarifas impostas anteriormente." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A carta relembra que o ex-presidente Trump demonstrou um desejo por autoridade irrestrita na imposição de tarifas. Contudo, ressalta que a Constituição dos EUA confere ao Congresso o poder soberano de instituir e cobrar impostos, e não ao Presidente." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "O documento aponta contradições no relatório do USTR, com destaque para o caso brasileiro. Menciona que, embora a carne bovina congelada do Brasil seja citada como um produto associado ao trabalho forçado, grande parte dela é isentada no Anexo A da proposta. Produtos como café e minérios também enfrentam situação similar. Os procuradores questionam a justificativa para isentar tais produtos enquanto se propõem a taxar outros itens que não apresentam risco comprovado de trabalho forçado e não distorcem o mercado." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Adicionalmente, os Estados Unidos ameaçam impor outra tarifa de 25% ao Brasil. Entre as justificativas apresentadas, estão o suposto favorecimento do Banco Central ao Pix em detrimento de serviços de pagamento americanos, o fim da cooperação bilateral sobre etanol, o desmatamento, a pirataria e a corrupção. A data limite para a decisão final do governo americano sobre a aplicação dessas tarifas é 15 de julho." } } ] }