Procon Natal fiscaliza comércio de fogos de artifício com operação 'São João Seguro'

Nesta quinta-feira, 11 de junho de 2026, o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) deflagrou a operação “São João Seguro”. A ação teve como objetivo principal a fiscalização do comércio ambulante de fogos de artifício na capital potiguar. A iniciativa visa orientar os comerciantes sobre a regularização e a venda segura de produtos pirotécnicos, especialmente diante da proximidade das festividades juninas, garantindo a proteção da vida e da saúde dos consumidores.

Durante a operação, foi verificado o cumprimento da Lei Municipal nº 783/2024, que regulamenta a comercialização, queima e soltura de fogos de estampido no Município de Natal. A fiscalização se concentrou na oferta adequada dos produtos, que deve conter informações claras e precisas em língua portuguesa, conforme o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os fiscais do Procon Natal atuaram com foco na proteção dos direitos básicos do consumidor, como saúde e segurança, previstos nos artigos 6º e 8º do CDC.

A operação contou com o apoio fundamental da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon), do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, e das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos (Semsur) e de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Essa colaboração interinstitucional reforça o compromisso com a segurança pública e a defesa do consumidor.

Barracas localizadas nas regiões Norte e Sul de Natal foram inspecionadas. Dezenas de produtos com prazo de validade vencido foram apreendidos. Os responsáveis foram autuados com base no artigo 56, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia do Consumidor para o descarte apropriado, evitando riscos à população.

A diretora-geral do Procon Natal, Dina Perez, destacou que a operação tem como prioridade garantir a segurança na aquisição desses produtos durante o período junino. Ela esclareceu que a classificação oficial de fogos permitidos para comercialização e emissão de estampido compreende as classes A e B. O Procon Natal mantém sua atuação permanente para assegurar o cumprimento da legislação e a proteção dos consumidores.