Presidente Lula afirma que vetará projeto de lei que facilita disparo de mensagens eleitorais

[ { "type": "paragraph", "content": [ { "type": "text", "content": "O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira, 22 de maio de 2026, que "certamente" vetará o projeto de lei que busca facilitar o disparo de mensagens eleitorais e o uso de robôs em campanhas. A decisão, comunicada durante o programa "Sem Censura", da EBC, atende a preocupações sobre a disseminação de desinformação e o impacto da inteligência artificial (IA) nas eleições." } ] }, { "type": "paragraph", "content": [ { "type": "text", "content": "O projeto em questão, PL 4.822 de 2025, aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira, 19 de maio, propõe alterações na Lei dos Partidos Políticos. Entre as mudanças estão a proibição do bloqueio de números oficiais de campanhas e a redução de punições financeiras a partidos, além de dificultar mecanismos de cobrança utilizados pela Justiça Eleitoral. Tais medidas poderiam, na visão do governo, abrir brechas para a manipulação do processo eleitoral." } ] }, { "type": "paragraph", "content": [ { "type": "text", "content": "Em sua declaração, o Presidente Lula enfatizou que, embora a inteligência artificial apresente inúmeros benefícios, seu emprego na disputa eleitoral deve ser rigorosamente controlado. "A inteligência artificial vale para muita coisa, mas não pode valer na disputa eleitoral", afirmou." } ] }, { "type": "paragraph", "content": [ { "type": "text", "content": "Essa postura reforça críticas anteriores do petista ao uso de IA em campanhas. Em 14 de maio, o Presidente já havia elogiado uma proposta do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, para restringir o emprego dessa tecnologia nas eleições. Na ocasião, Lula descreveu a medida como "maravilhosa" e essencial para combater a propagação de notícias falsas na política." } ] }, { "type": "paragraph", "content": [ { "type": "text", "content": "Em março, o TSE já havia estabelecido novas regras para as eleições de 2026, proibindo a publicação, republicação ou impulsionamento de conteúdos novos produzidos ou alterados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores. A resolução também exige a identificação explícita de materiais manipulados por IA e prevê responsabilização para as plataformas digitais em caso de descumprimento das normas, buscando salvaguardar a integridade do debate público e a dignidade do eleitor." } ] } ]