Presidente do Senado se reúne com governo sobre PEC 6x1, mas adia decisão sobre votação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reuniu-se na última terça-feira, 9 de junho de 2026, com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT-CE), para debater o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho em escala 6x1. A reunião, no entanto, terminou sem que uma data fosse definida para a votação da matéria, demonstrando a complexidade da negociação e a incerteza sobre o futuro da proposta.

O Planalto pressiona pela aprovação do texto antes das eleições, mas Alcolumbre mantém a proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2026, sob sua análise. Desde 28 de maio, a PEC aguarda direcionamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem definição sobre quem será o relator. A decisão impacta diretamente a rotina de milhões de trabalhadores que atuam sob essa modalidade de escala.

A proposta aprovada na Câmara estabelece a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, com a garantia de duas folgas remuneradas por semana, substituindo a escala 6x1 pelo modelo 5x2. Na Casa Legislativa, a matéria obteve apoio expressivo, com 472 votos a favor no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.

Durante as discussões, houve a defesa de que o senador Camilo Santana (PT-CE) assumisse a relatoria da proposta no Senado. Contudo, a escolha final recai sobre a prerrogativa de Davi Alcolumbre.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), indicou na terça-feira (9.jun.2026) a expectativa de que a PEC fosse encaminhada à CCJ na semana seguinte. Ele mencionou a possibilidade de o texto tramitar por uma única comissão antes de chegar ao plenário, um rito que poderia agilizar a análise.

Em contrapartida, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), esclareceu que a PEC do horário flexível, apresentada como alternativa ao fim da escala 6x1, não será apensada à proposta vinda da Câmara. Os dois textos terão, portanto, trajetórias legislativas distintas.

A proposta alternativa, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe a possibilidade de jornadas de até 12 horas diárias, com limite semanal de 48 horas, mediante acordo individual ou coletivo. Ela também regulamentaria bancos de horas e o trabalho em feriados e domingos. Senadores como Romário (PL-RJ), Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Cleitinho (Republicanos-MG) tentaram retirar suas assinaturas, mas o Senado impediu.

Paralelamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou ao Executivo a retirada da urgência do Projeto de Lei que também trata do fim da escala 6x1. O governo, contudo, não deve atender ao pedido. O projeto, enviado em 14 de abril de 2026, tem travado a pauta da Câmara há mais de 45 dias sem votação.

A estratégia do Planalto em manter a pauta da Câmara paralisada visa pressionar Davi Alcolumbre a agilizar o trâmite da PEC no Senado. Acredita-se que a paralisação legislativa também fomentará pressão de deputados, pois impede a análise de outras matérias importantes.