Presidência da República veta troca de símbolo de acessibilidade da ONU e mantém o modelo nacional

{"blocks":[{"key":"143p1","type":"paragraph","data":{"text":"A Presidência da República vetou a substituição do atual símbolo de acessibilidade utilizado no Brasil, que representa uma pessoa em cadeira de rodas, pelo novo modelo desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A decisão foi publicada na Lei 15.459, no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 08/07/2026. O veto visa garantir a continuidade de um símbolo amplamente reconhecido e argumenta que a proposta de alteração não envolveu a participação de organizações representativas das pessoas com deficiência."}},{"key":"3b2b8","type":"paragraph","data":{"text":"Apesar da manutenção do símbolo tradicional, outros pontos importantes do projeto aprovado pelo Congresso Nacional foram ratificados. A nova lei amplia os locais onde a sinalização de acessibilidade deve ser obrigatoriamente utilizada, reforça critérios técnicos para a aplicação do símbolo e prevê campanhas de divulgação sobre seu significado, visando a conscientização da sociedade."}},{"key":"4d7j5","type":"paragraph","data":{"text":"A justificativa apresentada pelo Executivo ao Congresso Nacional aponta que a mudança proposta para o novo desenho poderia dificultar o reconhecimento por parte da população, que já está familiarizada com o modelo atual. Argumenta-se, ainda, que a ausência de consulta a entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência foi um fator determinante para a decisão."}},{"key":"2l8k9","type":"paragraph","data":{"text":"A legislação também promove uma atualização terminológica, alterando a denominação de “Símbolo Internacional de Acesso” para “Símbolo Internacional de Acessibilidade”. Além disso, a norma amplia a obrigatoriedade de uso da identificação em espaços e serviços que oferecem acesso efetivo, incluindo áreas com pisos táteis, trajetos de circulação acessíveis e mapas ou maquetes táteis em edifícios públicos e privados."}},{"key":"5m1p4","type":"paragraph","data":{"text":"A lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.199/2022, proposto pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e contou com a relatoria do senador Romário (PL-RJ) no Senado Federal. A preservação do símbolo visa assegurar a clareza e a efetividade na comunicação sobre os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência no Brasil."}}]}