Prefeituras estimam impacto de R$ 34 bi com nova jornada de trabalho

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho avança no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados. A matéria levanta debates sobre impactos econômicos, regras de descanso e custos para o setor público, com prefeituras estimando um impacto de R$ 34,5 bilhões nas despesas. Nesta sexta-feira, 29/05/2026, a discussão se intensifica no Congresso Nacional.

Nos bastidores do Senado, a expectativa é de tramitação acelerada. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, sinalizou que o texto deve passar inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar, antes de seguir para votação em plenário. A CCJ considera a matéria prioritária.

Paralelamente, parlamentares do PL apresentaram uma proposta alternativa mais flexível. Este texto permite que trabalhadores escolham entre a limitação semanal tradicional e formatos baseados em banco de horas e distribuição diferenciada da carga horária.

Um levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP) concluiu que a obrigatoriedade de duas folgas semanais colocaria a legislação brasileira entre as mais rígidas do mundo em relação à distribuição da jornada de trabalho. A França, por exemplo, limita a jornada a 35 horas semanais, mas permite a distribuição em até seis dias.

O economista Daniel Duque, do FGV Ibre e responsável pela análise técnica do CLP, avalia que combinar redução de horas com restrição mais rígida sobre os dias trabalhados pode ampliar impactos econômicos sobre empresas e empregos.

A nota técnica cita experiências internacionais para estimar possíveis consequências no Brasil, como redução potencial no emprego formal, aumento de custos operacionais e queda na produtividade média por trabalhador.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estima que estados e municípios possam enfrentar aumento de até R$ 34,5 bilhões em despesas caso as novas regras sejam implementadas sem um período maior de transição. O principal impacto estaria nos contratos terceirizados, respondendo por mais de R$ 20 bilhões em custos adicionais.

O prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP, Sebastião Melo, alertou para reflexos nas tarifas do transporte coletivo e necessidade de ampliação de subsídios públicos, já que muitas prefeituras dependem da terceirização para manter serviços essenciais.

A proposta aprovada pela Câmara prevê redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais. As duas primeiras horas seriam retiradas em até dois meses após a promulgação, e as duas restantes ao longo do ano seguinte. A PEC também determina duas folgas semanais obrigatórias, uma delas preferencialmente aos domingos.

Defensores da proposta argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, reduzir desgaste físico e mental e estimular o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. O tema deve seguir entre os principais debates econômicos e trabalhistas do Congresso.