Prefeituras do RN cobram repasses estaduais atrasados e dívida supera R$ 100 milhões

Gestores municipais de todo o Rio Grande do Norte estão mobilizados pela cobrança de repasses estaduais constitucionais que o Governo do Estado deixou de efetuar, acumulando uma dívida que ultrapassa os R$ 100 milhões. A medida, decidida após levantamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), compromete o funcionamento de serviços essenciais e o planejamento financeiro das 167 cidades potiguares. A situação, que se agrava com a retenção de recursos de fontes como IPVA, ICMS e FUNDEB, impacta diretamente a dignidade da população, especialmente em municípios de menor porte que dependem dessas verbas para manter escolas, unidades de saúde e limpeza urbana.

Segundo o levantamento da Femurn, a maior parte da dívida concentrada em repasses não realizados totaliza R$ 212.926.331,45, sendo R$ 50.403.479,63 de IPVA, R$ 95.014.192,25 de ICMS e R$ 67.477.772,24 de FUNDEB de ICMS. A entidade reforça que esses valores pertencem aos municípios e possuem destinação legal específica, não podendo ser retidos ou redirecionados pelo governo estadual.

O presidente da Femurn, José Augusto Rego, ressaltou que o atraso transcende a esfera administrativa, afetando diretamente a vida dos cidadãos. "Cidades de menor porte são as mais vulneráveis, pois dependem fortemente dessas transferências para manter escolas, unidades de saúde, limpeza urbana e demais serviços públicos", explicou.

A preocupação da entidade é ampliada pela previsão de novos repasses nos próximos dias. A Femurn alerta que, caso a situação não seja normalizada rapidamente, o passivo poderá aumentar, agravando a capacidade financeira das prefeituras e dificultando o cumprimento de compromissos.

A Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (Amop) também manifestou apreensão. O presidente, Raimundo Dias Pinheiro, conhecido como Raimundo Pezão, afirmou que a situação preocupa prefeitos de toda a região devido aos reflexos diretos na oferta de serviços públicos. "A atuação da Femurn tem sido importante na defesa dos interesses municipalistas, mantendo diálogo permanente com o Executivo estadual enquanto cobra uma solução para os atrasos", disse.

Em Umarizal, o prefeito Raimundo Pezão apontou que muitos municípios já assumem despesas que extrapolam suas competências constitucionais. "A ausência dos repasses amplia o desequilíbrio financeiro das prefeituras justamente em um momento de aumento das demandas por serviços públicos", declarou, defendendo maior compromisso do Estado com o cumprimento do calendário de transferências.

Na região do Seridó, a dificuldade é semelhante. Francisco Macedo da Silva, vice-presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Ocidental-Trairi (Amso-TR) e prefeito de Tenente Laurentino Cruz, relatou que o planejamento financeiro do município foi prejudicado pela ausência da parcela do ICMS, dificultando pagamentos a fornecedores. Embora parte dos recursos tenha sido liberada posteriormente, de forma parcelada, o equilíbrio das contas municipais continua comprometido.

O prefeito de Cerro Corá, Maciel Freire, classificou a situação como preocupante. "Atrasos nos repasses comprometem o fluxo de caixa das administrações e dificultam o funcionamento de setores estratégicos como saúde, educação e assistência social", disse. Ele lamentou que diversos municípios tenham recorrido a receitas próprias para evitar interrupções dos serviços, alternativa considerada inviável a longo prazo.

Na capital, o prefeito de Natal, Paulinho Freire, afirmou que a irregularidade nas transferências afeta o planejamento administrativo e a execução de políticas públicas. Em Mossoró, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças informou que o município deixou de receber aproximadamente R$ 3,05 milhões referentes à arrecadação do ICMS da última semana de junho, recursos essenciais para despesas em saúde, limpeza urbana e contratos terceirizados.

Em resposta, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) admitiu o atraso e informou o início da regularização. Segundo a pasta, 60% da parcela do ICMS destinada aos municípios foi liberada na segunda-feira, 6 de julho, com o restante a ser transferido na terça-feira, 7 de julho. Os repasses referentes à semana corrente, incluindo ICMS e Fundeb, deverão ser concluídos até a sexta-feira, 10 de julho.

A Sefaz reafirmou o compromisso com a transparência, o diálogo institucional e a normalização do fluxo de repasses constitucionais, garantindo a cooperação entre os entes públicos e o cumprimento de suas obrigações.