Servidores do RN protestam contra o Governo após TCE solicitar lista de funcionários aptos à aposentadoria

Servidores públicos do Rio Grande do Norte, de diversas categorias, uniram-se em um protesto contra o Governo do Estado na manhã desta quinta-feira, 09/07/2026. A manifestação ocorreu em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Lagoa Nova, Natal, e foi motivada por um pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O TCE solicitou às secretarias estaduais um levantamento de funcionários aptos a se aposentar, mas que ainda permanecem em atividade, gerando preocupação sobre a manutenção de benefícios como o abono de permanência.

Com bandeiras e faixas, trabalhadores das áreas de educação, saúde, polícia científica, administração direta e indireta cobraram da Governadora Fátima Bezerra uma audiência. Eles temem que a solicitação do TCE, juntamente com o discurso de crise fiscal do Estado, possa levar à retirada do abono de permanência, benefício destinado a servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988.

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP-RN) emitiu um comunicado afirmando que o discurso da crise fiscal é utilizado para transferir aos servidores a responsabilidade por problemas com outras origens. A entidade aponta como fatores que comprometem as finanças do Estado a dívida ativa bilionária, renúncias fiscais, crescente terceirização de serviços e privilégios em cúpulas de poderes.

Janeayre Souto, presidente do SINSP-RN, classificou a ação como uma manobra do governo em conjunto com o TCE e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para restringir direitos. Bruno Vital, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, reforçou que a reivindicação por uma audiência com a governadora visa discutir o "cerco" aos servidores que ingressaram antes de 1988, argumentando que o Estado busca neles a solução para a crise financeira.

Em resposta, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), informou que nenhuma medida foi aplicada para retirar o abono de permanência de servidores que já cumpriram os requisitos para aposentadoria e continuam trabalhando. O secretário de Fazenda do RN, Álvaro Luiz Bezerra, explicou que o TCE oficiou as secretarias para identificar servidores que ingressaram sem concurso público antes da Constituição de 1988 e que recebem o abono. Segundo o secretário, o TCE estuda se esses servidores teriam direito ao benefício, mas ressaltou que não há intenção do Executivo em retirar o abono, pois se trata de um direito legal.

A decisão do TCE de solicitar o levantamento ainda não é definitiva, e o governo assegura que não há medida executiva para a retirada do abono de permanência. A situação segue em observação, com os servidores buscando garantir seus direitos e o Estado investigando possíveis ajustes fiscais.