Governo do RN quita repasses constitucionais aos municípios potiguares

O Governo do Rio Grande do Norte regularizou o pagamento dos repasses constitucionais devidos aos municípios potiguares nesta sexta-feira, 10 de julho de 2026. A medida, confirmada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN), visa restabelecer o fluxo de caixa das prefeituras, garantindo a continuidade de serviços públicos fundamentais que vinham sendo ameaçados pelo represamento das verbas.

Os repasses contemplam receitas como ICMS, IPVA e Fundeb, recursos vitais para o custeio de áreas prioritárias como saúde, educação, assistência social e infraestrutura urbana. A ausência desses valores, que segundo um levantamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) chegou a acumular uma dívida superior a R$ 200 milhões, impunha um cenário de incerteza administrativa e comprometia a dignidade do atendimento prestado aos cidadãos em diversas regiões do Estado.

Apesar da confirmação da Sefaz-RN sobre a regularização, a pasta não detalhou o montante total liberado nesta data nem o cronograma de distribuição por cidade. Dados da FEMURN apontavam que, até o período recente, a dívida total consolidada atingia R$ 212.926.331,45, montante que gerava apreensão entre os gestores municipais frente à pressão por investimentos locais.