Prefeitura do Rio veta publicidade de casas de apostas em espaços públicos

A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a veiculação de propagandas de plataformas de apostas em espaços públicos e locais privados que dependam de autorização municipal para operar, em decisão publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 13/07/2026. A medida abrange mobiliário urbano e qualquer área cuja exploração publicitária exija licença ou concessão da administração pública.

O objetivo central da restrição é diminuir a exposição da população a jogos de azar e apostas esportivas on-line, protegendo, especialmente, crianças e adolescentes de estímulos ao vício. Eduardo Cavaliere reforçou que a cidade não deve funcionar como uma vitrine para empresas de apostas, traçando um paralelo direto com as restrições impostas historicamente às propagandas de cigarro.

A fiscalização será conduzida pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), com a ordem de retirada imediata de peças que descumpram a nova regra. A determinação é definitiva e impõe que a diretriz seja integrada a todos os contratos de concessões, permissões e eventos realizados ou patrocinados pelo município.