Justiça Federal ordena leilão de terreno da Refit para quitar dívidas com a União

A Justiça Federal determinou o leilão do terreno pertencente ao Grupo Refit, localizado na antiga Refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão visa a arrecadação de recursos para o abatimento de passivos tributários acumulados pela empresa perante a União, em um processo que evidencia o impacto da inadimplência estratégica no erário público.

O imóvel, composto por uma vasta área industrial com instalações para armazenamento de combustíveis e refino, foi avaliado em R$ 23.537.852,10. Conforme estabelecido pelo juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, a venda será conduzida na modalidade eletrônica. O magistrado fixou o lance mínimo em 50% do valor da avaliação, totalizando R$ 11.768.926,05. Esta é uma medida de execução fiscal definitiva, sujeita às regras de arrematação judicial.

O calendário de leilões foi definido em datas estratégicas: 09/09/2026 e 23/09/2026 para as primeiras e segundas hastas, seguidas por rodadas em outubro e novembro de 2026. A medida busca mitigar os danos causados ao sistema de arrecadação nacional pelo que o Ministério da Fazenda classifica como postura de "devedor contumaz".

Comandado pelo empresário Ricardo Magro, o Grupo enfrenta um cenário crítico. Dados da Procuradoria-Geral do Estado e da Receita Federal apontam que o conglomerado detém um dos maiores passivos tributários do país, que somaria cerca de R$ 52 bilhões. A recorrência na sonegação de impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços) afeta diretamente a capacidade de investimento em serviços públicos essenciais para a sociedade.