Prefeitura de Rio Branco cria auxílio de R$ 2 mil para famílias afetadas por enxurradas

Famílias de Rio Branco que tiveram suas casas atingidas por enxurradas passarão a contar com um auxílio de R$ 2 mil, como forma de mitigar as perdas materiais decorrentes de desastres ambientais. A decisão, oficializada nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, pelo prefeito Alysson Bestene (PP) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), institui o Benefício Emergencial Municipal (BEM). A iniciativa visa oferecer suporte à dignidade dos cidadãos afetados, reconhecendo o impacto direto em suas moradias e vidas. A medida, sancionada pela lei complementar n.º 364, representa um alívio financeiro crucial para quem perdeu bens em eventos como os ocorridos na Baixada da Sobral.

O BEM será pago em parcela única por imóvel afetado e o recurso, no valor total de R$ 2 milhões, foi garantido pela gestão municipal mediante crédito adicional extraordinário. A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Sasdh), responsável pela avaliação socioeconômica e pelo pagamento, informou que os repasses começarão a ser efetuados a partir da próxima segunda-feira, 25 de maio de 2026. A prioridade será dada a lares que incluem idosos, pessoas com deficiência (PCDs) ou indivíduos incapacitados de trabalhar, garantindo que os mais vulneráveis recebam o amparo com celeridade.

O texto, de autoria do executivo municipal e aprovado por unanimidade pelos vereadores, prevê o contemplamento inicial de mil famílias. Para ter direito ao benefício, é necessário ser proprietário ou possuidor do imóvel atingido, com comprovação; ter renda bruta familiar de até três salários mínimos mensais; estar cadastrado junto ao órgão gestor de assistência social em Rio Branco; e possuir uma avaliação socioeconômica expedida pela Sasdh. A iniciativa fortalece a rede de proteção social do município, com efeitos reais na recuperação da qualidade de vida dos atingidos.