Prefeitura de Natal paga recomposição salarial a servidores

A Prefeitura do Natal realizou o pagamento da recomposição remuneratória de 4,44% para os servidores do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos e da carreira médica. A medida, quitada em folha complementar nesta quinta-feira, 14 de maio de 2026, com efeitos retroativos ao mês de março e sem parcelamento, visa assegurar a valorização e o poder de compra desses profissionais, cumprindo o compromisso de implantar imediatamente os reajustes após aprovação legal. A iniciativa representa um alívio financeiro há muito aguardado por milhares de trabalhadores.

Os valores contemplaram os servidores abrangidos pelos Projetos de Lei Complementar (PLCs) nº 11/2026, específico para o Plano Geral, e nº 10/2026, voltado para a matriz remuneratória da carreira médica. A agilidade na implantação dos reajustes ocorreu logo após a aprovação das matérias pela Câmara Municipal, sanção e publicação das leis, além da finalização dos ajustes operacionais necessários no sistema da folha de pagamento.

Segundo a Secretaria Municipal de Administração, a decisão de usar a folha complementar demonstra a prioridade da gestão em agilizar a recomposição salarial. "O Município não apenas garantiu a recomposição de 4,44%, como realizou o pagamento retroativo a março, sem parcelamento e sem esperar a próxima folha. A orientação da gestão foi clara: assim que houvesse autorização legal e condição operacional, o pagamento deveria ser feito imediatamente em folha complementar", detalhou o secretário municipal de Administração, Brenno Queiroga.

Brenno Queiroga reforçou que todo o processo seguiu os trâmites legais, com responsabilidade fiscal e segurança jurídica. Ele destacou que os projetos foram enviados pelo Executivo, analisados e aprovados pelo Legislativo, sancionados, publicados e, subsequentemente, incorporados ao sistema de pagamento, garantindo a lisura e a conformidade da medida.

Contudo, a valorização salarial destinada aos profissionais do Plano da Saúde segue em compasso de espera. Esta categoria é regida pela Lei Complementar nº 120/2010, e o projeto correspondente não avançou no mesmo ritmo das demais. A matéria foi retirada de pauta na Câmara Municipal após uma solicitação da representação sindical, que pediu a realização de um estudo técnico-legislativo aprofundado. Essa pausa gera expectativa e ansiedade entre os profissionais da saúde, que aguardam por igual reconhecimento.

"No caso da Saúde, a situação é diferente. O pagamento não foi incluído nesta folha complementar porque o projeto foi retirado de pauta a pedido do sindicato para realização de um estudo técnico-legislativo solicitado pela própria representação da categoria. Portanto, a Administração aguarda a conclusão dessa etapa para adotar as providências cabíveis", explicou Brenno Queiroga sobre a situação específica da saúde.

A Prefeitura garantiu ainda que, após a finalização da análise técnica referente ao Plano da Saúde, adotará todas as medidas necessárias para dar continuidade ao processo, sempre respeitando os critérios de legalidade, responsabilidade fiscal e segurança jurídica, visando atender às demandas dos profissionais da área com a devida celeridade e transparência.