Prazo final para regularizar título de eleitor para Eleições 2026 termina em 6 de maio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o dia 6 de maio como a data limite para eleitoras e eleitores de todo o Brasil regularizarem sua situação junto à Justiça Eleitoral. A decisão, que faz parte do calendário aprovado pelo TSE e da Resolução nº 23.760, visa garantir a organização do pleito das Eleições 2026, fechando o cadastro eleitoral a partir de 7 de maio. Cumprir este prazo é crucial para assegurar o direito fundamental ao voto e evitar uma série de impedimentos que afetam a dignidade e a cidadania, como a impossibilidade de emitir documentos ou assumir cargos públicos.

Quem não resolver as pendências cadastrais até 6 de maio pode enfrentar severas restrições. Além da perda do direito de participar democraticamente das Eleições 2026, cidadãos com irregularidades no título podem ter dificuldades para obter passaporte, emitir carteira de identidade, fazer matrícula em universidades públicas ou assumir posições em concursos. Essa é uma oportunidade vital para que cada indivíduo exerça plenamente sua voz e responsabilidade cívica, impactando diretamente o futuro do país e sua própria vida cotidiana.

Regularização é prioridade nacional

A Justiça Eleitoral foca, neste momento, na regularização do eleitorado, reforçando a importância de atender ao prazo final. No Brasil, o alistamento eleitoral é obrigatório para maiores de 18 anos. É facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, que, mesmo assim, são incentivados a participar e garantir seus direitos.

No Rio Grande do Norte, o eleitorado apto a votar soma 2.649.282 pessoas. Desse total, 2.488.600 já possuem cadastro biométrico, representando 93,93% dos eleitores. A maioria está na faixa de voto obrigatório, com 2.254.572 eleitores, enquanto 394.710 têm voto facultativo, grupo que inclui os jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e os analfabetos.

Em Natal, o atendimento presencial está concentrado na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TER/RN), no bairro Tirol, com funcionamento ampliado das 8h às 18h nos dias finais do prazo. A orientação da Justiça Eleitoral é clara: evitar deixar a regularização para a última hora, prevenindo longas filas e possíveis contratempos diante da esperada alta demanda.

Próximas etapas: Testes técnicos e o início da pré-campanha

Com o encerramento da fase de regularização, o calendário eleitoral avança para importantes etapas técnicas e políticas. Entre os dias 13 e 15 de maio, ocorrerá em Brasília o Teste de Confirmação dos Sistemas Eleitorais, uma verificação crucial da eficácia das correções aplicadas após o Teste Público de Segurança realizado em 2025.

Ainda em maio, especificamente no dia 15, pré-candidatas e pré-candidatos estarão autorizados a iniciar a arrecadação prévia de recursos. Isso será feito por meio de financiamento coletivo, desde que todas as regras sejam respeitadas e que não haja pedido explícito de voto.

Definição de financiamento e regras para a mídia

Em junho, outro ponto relevante será a definição do montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com sua divulgação prevista até o dia 16. Já no fim do mês, emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados por pré-candidatos, uma medida essencial para garantir o equilíbrio na disputa eleitoral.

Restrições e registros das candidaturas

Julho marca o início de restrições mais rígidas. A partir do dia 4, entram em vigor as chamadas condutas vedadas a agentes públicos, como nomeações e inaugurações de obras, visando evitar o uso da máquina pública em favor de candidaturas. No mesmo período, o TSE divulgará o número oficial de eleitores aptos, dado fundamental para o cálculo dos gastos de campanha.

Entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos e federações realizarão convenções para escolher candidatos e definir coligações. O prazo para registro das candidaturas se encerra em 15 de agosto. No dia seguinte, 16 de agosto, começa oficialmente a propaganda eleitoral, inclusive na internet, dando o pontapé inicial na disputa.

Reta final e dias de votação

O calendário segue com regras específicas para a propaganda em rádio e TV, a lacração dos sistemas eleitorais no mês de setembro e diversas medidas de segurança que antecedem o pleito. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro, com votação das 8h às 17h em todo o país. Caso seja necessário um segundo turno, ele ocorrerá em 25 de outubro, no mesmo horário, para que a população possa escolher seus representantes.