Portugal endurece regras para cidadania e afeta brasileiros

Portugal implementou nesta terça-feira, 19 de maio de 2026, novas e rigorosas mudanças em sua Lei da Nacionalidade, publicadas no Diário da República na segunda-feira, 18 de maio de 2026. A alteração, que entrou em vigor imediatamente, eleva o tempo de residência exigido para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, e da União Europeia, de cinco para sete anos. Essa decisão impacta diretamente os planos de vida de milhares de brasileiros que buscam a cidadania portuguesa, redefinindo o caminho para quem almeja fincar raízes no país europeu e gerando incerteza sobre a dignidade e a segurança jurídica de quem já estabeleceu sua vida ali.

Agora, para obter a cidadania, cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), da qual o Brasil faz parte, e da União Europeia precisam comprovar sete anos de residência em solo português, um aumento de dois anos em relação ao prazo anterior de cinco. Para estrangeiros de outras nacionalidades, a exigência é ainda maior, chegando a dez anos de moradia comprovada.

Os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal também sentem o peso das novas determinações. Agora, a nacionalidade portuguesa só lhes será concedida após cinco anos de residência contínua no país, alterando uma prática que facilitava a integração de famílias.

A possibilidade de pais estrangeiros solicitarem a cidadania com base na filiação de seus filhos nascidos em Portugal foi revogada. Esta medida representa uma barreira adicional para muitas famílias que viam nessa prerrogativa um caminho mais acessível à segurança jurídica no país.

Uma boa notícia, no entanto, é que o processo de cidadania por ascendência permanece inalterado. Brasileiros com filiação ou neto de portugueses ainda podem requerer a nacionalidade, independentemente de terem ou não vivido em Portugal, mantendo uma ponte importante com suas origens.

O Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), instituição vinculada ao Ministério da Justiça de Portugal, esclareceu que as novas regras se aplicam apenas aos pedidos apresentados a partir da entrada em vigor da lei, que ocorreu nesta terça-feira, 19 de maio de 2026. Dessa forma, quem já havia iniciado seu processo até a segunda-feira, 18 de maio de 2026, não será impactado pelas mudanças, garantindo a segurança jurídica de milhares de requerentes que agiram sob a legislação anterior.

O órgão também relatou um aumento vertiginoso nos acessos às suas plataformas online e no volume de pedidos de nacionalidade no mês passado, logo após a aprovação das mudanças. A corrida pela cidadania evidencia a preocupação e a pressa da comunidade em garantir seus direitos antes das novas imposições.

Em razão desse fluxo intenso, o IRN alerta para a possibilidade de 'dificuldades técnicas no processamento posterior ao pedido', um cenário que pode gerar ainda mais ansiedade para quem aguarda a finalização de seu processo.

Dados de 2023 do Ministério das Relações Exteriores revelam a magnitude desse impacto: mais de 513 mil brasileiros viviam em Portugal naquele ano. Essa vasta comunidade agora se depara com um horizonte incerto, e muitos precisarão recalcular seus passos para permanecer no país que escolheram para viver.