Polícia Federal investiga esquema bilionário de precatórios

A Polícia Federal, por meio de sua Diretoria de Combate ao Crime Organizado, investiga um complexo esquema bilionário de liberação irregular de precatórios, revelado e aprofundado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em Brasília. As apurações, que ganham destaque nesta quinta-feira, 07/05/2026, focam na suspeita de manipulação de decisões judiciais e venda antecipada desses créditos a fundos de investimento, mesmo antes da conclusão dos processos. Esta grave denúncia não só coloca em xeque a ética de magistrados e a lisura do sistema de pagamentos da dívida pública, como já resultou no cancelamento de R$ 14,5 bilhões em pagamentos por irregularidades, afetando a confiança na justiça e o uso correto dos recursos que pertencem à sociedade.

Precatórios são instrumentos legais emitidos quando o governo é condenado em processos judiciais sem possibilidade de recurso, formalizando uma dívida pública. Contudo, a investigação revelou que juízes de cinco varas do TRF-1 expediram esses documentos para pagamentos em 2025 e em 2026 sem o registro do encerramento definitivo dos processos. Isso significa que as ordens de pagamento foram lançadas antes da hora, enquanto o governo ainda poderia contestar as dívidas, o que constitui uma violação legal.

A Corregedoria do TRF-1 identificou que, antes mesmo da expedição pelos juízes, esses precatórios já estavam sendo negociados e vendidos a fundos de investimento. Pelo menos duas das entidades administradoras desses fundos, a Reag e a Trustee DTVM, já são conhecidas por estarem sob investigação em outras fraudes ligadas ao Banco Master, conforme noticiado pelo blog da jornalista Andréia Sadi, no g1.

Servidores do TRF-1 relataram em depoimento a forte pressão exercida por advogados sobre todos na vara, incluindo magistrados, à medida que os processos se aproximavam do fim e do pagamento dos precatórios. Após as investigações iniciais, o CNJ agiu e cancelou R$ 3,5 bilhões em pagamentos, a maioria referente a processos de hospitais particulares que buscavam atualização dos valores da tabela do SUS. Subsequentemente, o TRF-1 cancelou centenas de precatórios que somavam impressionantes R$ 11 bilhões.

Apesar da recomendação do TRF-1 aos juízes para maior atenção às regras, nenhuma punição direta foi aplicada a eles na fase inicial. Agora, o caso está sob a alçada da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal. A PF aprofunda as apurações sobre manipulação e direcionamento das decisões judiciais, bem como o eventual envolvimento de advogados e fundos de investimentos – alguns novamente com laços ao Banco Master.

A Trustee DTVM se pronunciou, afirmando que o fundo de investimento adquiriu os precatórios em conformidade com a legislação vigente e que ainda não recebeu pagamentos referentes a esses títulos por parte da União. A Reag, por sua vez, optou por não emitir manifestação sobre o caso.