Polícia Federal indicia 16 pessoas por acidente aéreo da Voepass

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a queda da aeronave da Voepass em Vinhedo, resultando no indiciamento de 16 pessoas. O procedimento, finalizado nesta quinta-feira (6), aponta a responsabilidade de gestores, pilotos e mecânicos envolvidos na cadeia de comando e manutenção da companhia aérea. Entre os indiciados está o diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho. Segundo a investigação, ele ocupava uma posição que exigia ação direta para corrigir as omissões na segurança de voo que, conforme o relatório, foram determinantes para a tragédia que vitimou 62 pessoas em 9 de agosto de 2024. A lista de indiciados inclui profissionais em cargos estratégicos, como pilotos responsáveis pelo monitoramento de dados e tripulação-chefe, além de gerentes e técnicos. Enquanto 15 respondem por atentado contra a segurança do transporte aéreo, um deles foi indiciado por falsidade ideológica. O material será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), a quem cabe decidir sobre o oferecimento de denúncia à Justiça. Especialistas em direito penal apontam que a responsabilização recai sobre a conduta individual de cada gestor. A tese é de que, embora não estivessem na aeronave, esses profissionais detinham o dever de agir para conter riscos conhecidos, caracterizando uma possível omissão imprópria. A defesa da Voepass reforçou que a empresa tem colaborado com as autoridades desde o início das investigações e aguardará os trâmites processuais para exercer seu direito ao contraditório. Este episódio marca um momento histórico na aviação brasileira. A busca por responsabilização de pessoas físicas em acidentes aéreos comerciais é rara, com precedentes apenas no desastre envolvendo o voo 1907 da Gol, em 2006. Paralelamente ao processo criminal, a investigação prossegue para apurar se servidores da Anac cometeram prevaricação ou corrupção passiva privilegiada, o que o órgão nega ter sido notificado até o momento.