Polícia Civil investiga suspeita de fraude em contrato de terceirização das UPAs em Palmas

A Polícia Civil deflagrou nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, a Operação Falsa Emergência, cumprindo dez mandados de busca e apreensão em Palmas. A ação, que contou com cerca de 50 policiais, investiga possíveis fraudes e falsidade ideológica em documentos relacionados à formalização de uma parceria entre a Prefeitura e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, entidade responsável pela gestão de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) na capital. A decisão de investigar partiu da Polícia Civil, motivada por indícios de irregularidades, e sua importância reside na necessidade de garantir a probidade administrativa e a correta aplicação dos recursos públicos na saúde.

A investigação aponta para a inserção de informações de forma irregular em documentos para conferir aparência de legalidade ao processo de parceria. Mandados foram cumpridos em endereços residenciais e locais de trabalho ligados aos investigados, incluindo a sede da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), onde servidores foram dispensados durante a ação para a coleta e preservação de provas. A corporação adiantou que as diligências continuam e podem revelar outros possíveis crimes contra a administração pública, afetando diretamente a dignidade do cidadão que depende dos serviços essenciais de saúde.

A Semus declarou que está acompanhando a ação, prestando todas as informações necessárias e colaborando com os procedimentos de forma transparente. A reportagem buscou contato com a assessoria da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, mas não obteve retorno até a última atualização.

O contrato de terceirização das UPAs já enfrentou judicialização. Em 22 de abril de 2026, a Justiça do Tocantins suspendeu o acordo, determinando que a Prefeitura retomasse a gestão direta das unidades. Contudo, dias depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu essa decisão, alegando risco ao atendimento de saúde. O STJ ressaltou, na ocasião, que não analisou a regularidade do contrato em si, e essa avaliação segue em curso na Justiça Estadual. A expectativa é que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) analise o caso de forma mais aprofundada, mantendo o contrato vigente até o julgamento final.