PL protocola PEC de Anistia após decisão de Moraes

O líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou, nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Anistia para os indivíduos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. A iniciativa surge como uma resposta direta à decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação do PL da Dosimetria, uma medida que o parlamentar considera essencial para restaurar a dignidade e a segurança jurídica dos condenados, buscando justiça, equilíbrio e proporcionalidade nas penas aplicadas.

Cavalcante defende que a suspensão da lei pelo ministro Moraes reforça a urgência de uma ação legislativa contundente. Para o deputado, trata-se de um movimento para "garantir justiça, equilíbrio e proporcionalidade" nas punições. A proposta visa anistiar aqueles que foram condenados pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, aliviando o impacto das sentenças que ele classifica como "perseguição política".

Na visão de Sóstenes, as condenações representam uma tentativa de "intimidar e condenar os políticos contrários ao Governo autoritário da esquerda que preside o país", evidenciando uma alegada interferência do Poder Judiciário. Ele reitera que a iniciativa será conduzida "dentro da Constituição e através do Parlamento", com o objetivo de restaurar direitos e oferecer segurança jurídica aos envolvidos. O deputado argumenta que a suspensão do PL da Dosimetria demonstrou que ajustes menores não seriam suficientes para resolver a questão fundamental.

A PEC também se apresenta como uma reação às crescentes decisões monocráticas no Judiciário, segundo o parlamentar. Sóstenes Cavalcante enfatiza que o Congresso não pode "assistir passivamente" a ações que, em sua análise, desconsideram o papel primordial do Poder Legislativo. O texto da proposta, idealizado para combater o problema "na raiz", busca promover a "pacificação nacional", corrigindo o que ele descreve como distorções nas punições e assegurando um tratamento mais proporcional aos casos de 8 de Janeiro.

Para que a PEC possa ser formalmente protocolada na Câmara, é necessário coletar o mínimo de 171 assinaturas. A equipe do PL concentra esforços para agilizar a tramitação da proposta no Congresso, esperando que ela possa avançar rapidamente e oferecer uma solução legislativa definitiva para o tema.