PL pede veto a publicidade do governo Lula alegando gasto acima do teto

O Partido Liberal (PL) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja impedido de firmar novos contratos de publicidade institucional. A sigla alega que o Executivo excedeu em mais de R$ 42 milhões o teto de despesas com propagandas autorizado para o primeiro semestre de 2026, um ano eleitoral.

A representação foi apresentada contra Lula e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. O PL informou ter obtido os dados que fundamentam o pedido por meio do Portal da Transparência e de sistemas oficiais do Governo Federal.

Segundo os cálculos do PL, o limite legal para 2026 seria de R$ 135,7 milhões. Contudo, até 15 de junho deste ano, o governo teria computado R$ 178 milhões em despesas com publicidade institucional, configurando um excesso de R$ 42,3 milhões.

Na petição, o PL cita campanhas como “Balanço Nacional”, “Posicionamento do Governo Federal”, “Imposto de Renda – Ampliação da Faixa de Isenção”, “Novo PAC”, “Plano Brasil Soberano”, “COP30” e ações direcionadas ao Nordeste. O partido também levanta questionamentos sobre a divulgação de propostas em análise no Congresso, como a relacionada à escala de trabalho 6x1.

O PL sustenta que, além de caracterizar uma atuação proibida a candidatos em período eleitoral, essa expansão dos gastos compromete a equidade entre os concorrentes e pode beneficiar detentores de cargos, que utilizariam recursos públicos para aumentar sua projeção institucional.

Além de solicitar a suspensão de novas despesas com publicidade, o partido requer que o TSE ordene que Lula e Sidônio apresentem, em até 48 horas, a lista completa dos valores destinados à publicidade entre janeiro e junho de 2026. Pede-se também a demonstração dos dados utilizados para o cálculo da média de gastos dos anos de 2023, 2024 e 2025.

A petição foi protocolada na quarta-feira, 24 de julho, e, após distribuição, ficou sob relatoria do ministro André Mendonça, que ainda não se pronunciou sobre o pedido.

A CNN buscou contato com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência para obter um posicionamento, mas ainda não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.