PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação ao STF

O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, pediu nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) ocorre pelo crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, e é justificada pela atuação que teria sido "continuada" para interferir em julgamentos cruciais. Este movimento da Procuradoria-Geral é um passo significativo na defesa da autonomia do Judiciário, resguardando a integridade da Justiça brasileira diante de tentativas de intimidação.

Nas alegações finais, enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet Branco destacou que o filho de Jair Bolsonaro (PL), atualmente nos Estados Unidos, agiu de maneira "continuada" para influenciar o andamento da Ação Penal 2668. Este processo tinha seu pai como réu, além de outros acusados por envolvimento em uma trama golpista. A interferência, segundo a PGR, é uma afronta direta à independência judicial e à busca pela verdade.

Para o Procurador-Geral, "o inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado". A Procuradoria entende que tais ações não apenas ameaçam o devido processo legal, mas também minam a confiança da sociedade na capacidade da Justiça de atuar sem pressões externas. É um alerta para que a liberdade de expressão não seja confundida com a tentativa de cercear o trabalho de instituições democráticas.