PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro e acende alerta de inelegibilidade

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou um pedido de condenação contra Eduardo Bolsonaro por suposta coação a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), uma medida que, segundo o próprio ex-deputado, visa torná-lo inelegível pela Lei da Ficha Limpa. A formalização do pedido e a subsequente crítica pública de Bolsonaro se deram nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, acendendo um debate sobre imunidade parlamentar e o futuro político do ex-parlamentar.

Eduardo Bolsonaro, em declarações divulgadas nas suas redes sociais, afirmou que a solicitação da PGR busca, essencialmente, torná-lo inelegível. Ele explicou que uma condenação por uma instância superior, como um órgão colegiado, o enquadraria na Lei da Ficha Limpa, impedindo sua participação em futuras eleições e restringindo severamente seus direitos políticos.

"O objetivo principal disso é me deixar inelegível", declarou o ex-deputado. Ele ressaltou que, sendo condenado por um órgão colegiado – citando nominalmente o ministro Alexandre de Moraes como o provável relator de seu caso –, seria automaticamente enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

O ex-parlamentar também questionou a base jurídica do pedido. Ele defendeu que sua atuação nos Estados Unidos, que incluiu manifestações em apoio à aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, não constitui crime.

Eduardo Bolsonaro traçou um paralelo entre sua situação e a de parlamentares de esquerda que, em outras ocasiões, pediram a responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro em organismos internacionais.

"Se a PGR está dizendo que eu tenho que ser condenado por esse crime chamado de coação, o que dizer dos parlamentares da esquerda quando pediam a condenação de Bolsonaro até mesmo por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional de Haia?", questionou.

Ele ainda mencionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticando o pedido da PGR. Para o ex-deputado, a iniciativa desconsidera garantias constitucionais essenciais, como a imunidade parlamentar.

Na mesma publicação, o ex-deputado negou qualquer alteração em seu posicionamento político, reiterando seu compromisso em atuar "pela liberdade dos presos políticos". Ele reforçou suas críticas a decisões do Judiciário, afirmando que não irá "se curvar" ao que classifica como "interferência na política usando o tapetão do Judiciário".